Um grupo de prefeitos no Rio Grande do Norte está em desacordo com a posição oficial da Federação dos Municípios (Femurn) em relação ao projeto de lei do Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
A discussão gira em torno do fato de que 25% de tudo o que é arrecadado com ICMS pertence aos municípios. Segundo o Governo, sem o ICMS a 20%, as prefeituras perderiam R$ 175 milhões ao longo do próximo ano.
Os cinco prefeitos entrevistados pela 98 FM discordam do presidente da Femurn, Luciano Santos, argumentando que não faz sentido a entidade apoiar o projeto de lei, já que a governadora Fátima Bezerra (PT), principal interessada na aprovação, não se pronunciou publicamente sobre o assunto até o momento, delegando a defesa da matéria para secretários e membros de sua base na Assembleia Legislativa.
Os prefeitos também apontam que a manutenção da alíquota do ICMS pode resultar em repercussões negativas maiores do que em um aumento real da arrecadação. Eles pedem que a alíquota retorne aos 18% (a taxa vigente até abril de 2023) no próximo ano.
O prefeito de São Tomé, Babá Pereira, lidera o movimento contrário e acredita que a manutenção do imposto em 20% “vai sobrecarregar a população”, aumentando o custo de produtos e serviços e levando ao desemprego.
Ele insta o Governo a cortar gastos. “Temos um governo estadual ineficiente que, quanto mais arrecada, mais gasta e não resolve os problemas da população. Temos a maior despesa com pessoal do país, as piores estradas, um dos piores sistemas de saúde do país. Não é aumentando os impostos que resolveremos essa situação”, enfatizou Babá.
Outros prefeitos também se manifestaram contra o aumento do ICMS, pedindo que o governo estadual reduza despesas e torne-se mais eficiente em vez de aumentar os impostos. Eles argumentam que o aumento do ICMS prejudica principalmente os consumidores de baixa renda.
Um deles é o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho. Ele cobra que o Governo do Estado faça o “dever de casa”, reduzindo despesas. O prefeito destaca que a despesa com pessoal do governo potiguar é, proporcionalmente, a maior do País.
“O Estado não gasta com investimento. Toda receita é drenada com a despesa com pessoal. O governo não investe porque não sobra recurso para investimento”, enfatiza.
O movimento também denuncia que o governo estadual aumenta o número de cargos com base em indicações políticas, em vez de adotar medidas de austeridade fiscal. Eles lembram que o aumento do ICMS foi aprovado em 2023 com a promessa de que seria temporário e anulado em caso de compensação das perdas de arrecadação decorrentes da Lei Complementar nº 194, de 2022.
O prefeito da cidade de Bom Jesus, Clécio Azevedo, afirma que o aumento do ICMS não vai representar ganho efetivo de arrecadação para as prefeituras.
“Sou contra da maneira como está sendo colocada. Tem de ser feito um estudo de impacto financeiro, para ver se tem vantagem ou não. Entendo que não resolve o problema financeiro do Estado e dos municípios. Aumentar imposto é muito fácil. Por que não reduz a máquina, por que não se torna mais eficiente? É mais fácil aumentar imposto? Para as prefeituras, será que vai adiantar? Entendo que não. Alguns estão pensando momentaneamente numa merrequinha que vai entrar a mais, e não no futuro”, afirma o prefeito.
A cobrança por uma redução da máquina pública é endossada pelo prefeito Alberoni Neri, da cidade de Encanto. Ele acusa o Governo Fátima de lotear cargos no governo com indicações políticas, em detrimento de um necessário arrocho fiscal. Ele lembra, ainda, que o aumento do ICMS só foi aprovado pela Assembleia para 2023 porque havia a promessa de que seria temporário e que seria anulado em caso de compensação das perdas de arrecadação resultantes da Lei Complementar nº 194, de 2022.
“Não temos estradas, saúde e agora as repartições estão lotadas de apadrinhados da governadora. Está criando cargos e mais cargos. Quem vai pagar a conta? Os municípios, de forma nenhuma, devem aprovar. O povo deve cobrar uma declaração pública dos prefeitos em relação a esse aumento. Ela (governadora) não fez o dever de casa e agora quer cobrar da população mais pobre”, destaca.
