Defensores de um corte de gastos pelo governo Fátima Bezerra (PT), os prefeitos Daniel Marinho (Nísia Floresta) e Babá Pereira (São Tomé) explicaram as razões para o aumento de despesas registrado em suas respectivas gestões. Segundo eles, a elevação se deu em razão da realização de concursos públicos, bem como do crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores.
Os prefeitos são contra a manutenção da alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado, como quer o governo. O projeto que visa manter o percentual, de autoria do Governo do Estado, foi rejeitado na manhã desta quarta-feira 22 na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN). Apesar disso, a deputada Isolda Dantas (PT) entrará com um recurso para que o tema seja apreciado pelo plenário da Casa.
Os prefeitos defendem que, em vez de manter o ICMS em 20%, o governo deveria reduzir o percentual para 18% e promover um arrocho fiscal, a fim de cortar gastos e adequar as contas públicas, para que o RN ganhe mais competitividade em relação aos estados vizinhos.
Apesar da defesa por corte de gastos encampada pelos prefeitos, um levantamento ao qual o AGORA RN teve acesso aponta que, na prática, os gestores aumentaram os gastos em suas cidades. O prefeito de Nísia Floresta, por exemplo, aumentou o gasto com pessoal em mais de R$ 2,3 milhões, passando de R$ 51.442.187,83 em 2022 para R$ 53.777.792,23 em 2023 no comparativo entre o terceiro quadrimestre de 2022 e o segundo de 2023. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf).
O prefeito alega que o percentual é “pouco” – passou de 47,54% para 47,81% – e que nesse aumento devem ser incluídos o acréscimo relativo ao salário mínimo, pisos salariais das categorias, além do fato de que a arrecadação diminuiu, o que faz com que o percentual de comprometimento com despesas suba naturalmente.
Ele alega ainda que a redução do ICMS para 18% é uma oportunidade que o Rio Grande do Norte tem de se destacar em relação aos demais estados do Nordeste, oferecendo uma alíquota mais atrativa, atraindo empresas e gerando emprego e renda para o Estado.
“O RN está perdendo espaço, somos o último do Nordeste. Hoje Alagoas, Sergipe, que são do tamanho de nada, pagam emendas de deputados ao município, tem obras nos municípios, mas aqui no RN nem emenda está sendo paga, a gente não tem obra do governo estadual há muitos anos, ou seja, manter uma carga tributária alta para um estado que não entrega p… nenhuma ao povo”, declarou Daniel Marinho.
O prefeito de Nísia Floresta reclamou ainda do protagonismo dos gestores municipais em torno do tema do ICMS. Para ele, essa é uma forma de transferir o desgaste, que deveria ser da governadora, para os prefeitos, que só têm direito a 25% do que for arrecadado de ICMS pelo Governo do Estado.
“O Estado é o principal interessado, pois fica com 75% do arrecadado, mas ninguém perguntou a opinião da governadora até agora. Por que transferiram esse debate para os municípios? Isso é uma forma de tirar o foco da governadora e jogar o desgaste para os prefeitos. Se a governadora quer o aumento, ela faça a defesa dela; se não se manifestou até agora, volte para os 18% que é bom para todo mundo”, acrescentou Marinho.
O prefeito Babá Pereira (São Tomé) também justificou o aumento do gasto com pessoal, que foi de 42,14% para 45,98% em seu município, referente ao terceiro quadrimestre de 2022 – comparando com o segundo de 2023. Em valores nominais, o prefeito saltou de R$ 22.567.405,94 (2022) para 23.994.865,60 (2023), ou seja, um aumento de mais de R$ 1,4 milhão.
“Primeiro eu estou dentro do limite exigido pela lei, já o governo ultrapassou o limite prudencial. Nosso município não está nem naquele patamar de alerta. E esse aumento foi porque eu fiz um concurso para melhorar a eficiência do serviço público e chamei quase 100 novos servidores”, justificou Babá Pereira, que também explicou que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuiu para o aumento percentual da despesa.
O prefeito entende que o aumento da alíquota-modal do ICMS não significa necessariamente um aumento de receitas e ainda onera o bolso da população, que terá de arcar com um custo estimado de R$ 700 milhões, valor que o governo pretende arrecadar a mais caso o imposto seja mantido em 20% no próximo ano.
Sobre a rejeição da matéria na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia nesta quarta-feira 22, o prefeito comemorou: “Os deputados estão representando muito bem o povo do RN, que é quem vai pagar essa conta. São as pessoas mais simples, mais humildes que terão que arcar com esse custo”, declara.
Caso a matéria seja reprovada pelo plenário da Assembleia, a alíquota-modal do ICMS passará dos atuais 20% para 18% no RN. A redução está prevista na lei que vigora atualmente, aprovada em dezembro do ano passado, quando a alíquota saltou de 18% para 20%. Na ocasião, porém, ficou estabelecido que o prazo final para a majoração do imposto seria 31 de dezembro deste ano. O projeto do governo em discussão na AL quer suprimir este prazo e manter a cobrança atual por tempo indeterminado.
