O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou nesta segunda-feira 24 a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá alcançar até R$ 100 milhões. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O financiamento será destinado ao programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, que prevê a modernização da gestão pública por meio de tecnologias da informação e comunicação. Os investimentos serão aplicados ao longo de três anos.
Segundo o texto, os recursos serão voltados ao desenvolvimento do Centro Integrado de Operações Urbanas da capital, com aplicação em áreas como defesa social, segurança pública, trânsito e transporte, parques semafóricos, prevenção de alagamentos e iluminação pública.
A legislação autoriza o município a vincular receitas constitucionais em caráter irrevogável para assegurar o pagamento do principal, juros e encargos da operação. O texto determina ainda que os valores provenientes do crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. O Executivo também poderá abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações do contrato.
A lei estabelece que os orçamentos anuais deverão prever as dotações necessárias para amortizações e entrou em vigor na data de sua publicação.
Entenda mais sobre o projeto
Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado para financiar o programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, voltado à modernização tecnológica da administração pública. Pelo projeto de lei, os recursos serão utilizados para implantar sistemas, infraestrutura e processos digitais que permitam agilizar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e fortalecer a gestão municipal.
Um dos destaques previstos no projeto é a criação do Centro Integrado de Operações Urbanas (Ciou), que funcionará como núcleo de monitoramento e controle das ações do município em diversas áreas, como mobilidade urbana, segurança pública e meteorologia.
O secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, afirma que o financiamento vai “colocar Natal no mapa das Cidades Inteligentes”, conceito segundo o qual a cidade utiliza tecnologia e dados para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadão.
Uma das premissas é a desburocratização da máquina pública. “Um dos pontos altos é a possibilidade de o Município implementar um cadastro multifinalitário (com mais de uma finalidade) para a área tributária e de licenciamento urbano e ambiental. Isso vai permitir uma maior eficiência do controle e arrecadação municipal de forma mais justa – com mapeamento aéreo dos imóveis do município”, destacou Vagner.
Estão previstos também: implantação de sistema para interligar comunicação entre secretarias, ampliação da rede GigaNatal, a aquisição de um novo datacetner municipal, modernização do parque de informática e capacitação de servidores em competências digitais.
Uma das metas é ampliar de 30% para 80% os serviços municipais disponíveis em formato digital, “reduzindo deslocamentos e tempo de espera”. Para isso, está prevista até mesmo a capacitação de uma parcela dos natalenses para usarem serviços digitais.
Além disso, a Prefeitura planeja espalhar totens interativos em pontos estratégicos da cidade com informações em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês), mapas interativos e recursos de acessibilidade. Outra estratégia é a fixação de audioguias digitais, acessíveis via aplicativo e QR codes instalados em pontos turísticos, permitindo exploração autônoma do patrimônio da capital potiguar. Turistas também poderão experimentar realidade aumentada, reconstruindo virtualmente, por exemplo, edifícios históricos e eventos significativos que ocorreram na cidade.
