BUSCAR
BUSCAR
Leis
Prefeito Álvaro Dias sanciona série de leis nesta quarta-feira
Lei foi aprovada pela Câmara Municipal do Natal e agora validada pela Prefeitura do Natal
Redação
21/10/2020 | 18:31

O prefeito Álvaro Dias sancionou, nesta quarta-feira 21, no Diário Oficial do Município, a Lei que define a quarta semana de agosto como a época da Prevenção de acidentes com crianças e adolescentes. A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal do Natal e agora validada pela Prefeitura do Natal. Com isso, a data será celebrada anualmente, passando a integrar o calendário oficial das datas e eventos do Município de Natal. Além desta, outras legislações também passam a vigorar a partir de hoje.

A Lei N. º 7.083 promoverá a conscientização e os cuidados necessários que se deve tomar, alertando a população sobre como prevenir acidentes com crianças, por meio de ações como: palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em parceria com órgãos privados e públicos, sendo estes, escolas, universidades, clubes de serviço, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e algumas instituições.

As ações buscarão a sensibilização da população para a importância das atividades de prevenção a esse tipo de acidente. Refletir, debater e dar publicidade a experiências e medidas voltadas a evitar os mais comuns imprevistos com crianças, como sufocação, afogamento, atropelamento, afogamento, queimadura, descarga elétrica, queda, intoxicação e disparo de arma de fogo.

MAIS

Também foram sancionadas uma série de leis, como a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em braile para alunos com deficiência visual que estudam em escolas municipais. Outra lei sancionada foi a de n° 7.085 que definiu o mês de abril como o “Mês da Prevenção a Crueldade contra Animais”, estimulando a adoção, o amparo e o resgate a animais em situações de risco.

Já a lei de n° 7086 valida a proteção às famílias de servidores recém-falecidos, aprovando o pagamento de pensão para parentes que têm esse direito, garantindo a continuidade do recebimento. Além disso, foi adicionada a lei n° 6.628, de 01 de julho de 2016, que é direcionada a eventos multiculturais no Largo do Atheneu Odeman Miranda de Araújo, possibilitando interdição de vias mediante autorização do órgão Municipal responsável pela realização desses eventos, que passaram a ser de livre acesso, tendo gratuidade a toda a população.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.