O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ontem que a decisão de mudar o estatuto da estatal, reduzindo as restrições para indicações a cargos de alto escalão, não foi tomada com o desejo de ‘contaminar’ a estatal com interesses políticos. A avaliação foi feita durante entrevista em Dubai, nos Emirados Árabes, onde Prates participa das discussões da 28ª Conferência de Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP-28.
“Em absolutamente nenhum momento houve o desejo de contaminar a Petrobras com interesse político, colocando gente lá por conta dessas mudanças. Eu achei a votação extemporânea, mas o conselho de administração (da Petrobras), por maioria, decidiu votar”, afirmou Prates.
Em assembleia extraordinária realizada na quinta-feira, foi aprovada a proposta de retirar do artigo 21 do estatuto da Petrobras as vedações previstas pela Lei das Estatais – sancionada em 2016, durante o governo Temer, como medida para evitar o loteamento político das empresas públicas e a repetição dos escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O texto atual desse artigo 21 foi incluído no estatuto da Petrobras em 2017.
Para sustentar a proposta de mudança, o conselho de administração da estatal disse ter seguido liminar de abril passado, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que derrubou trechos da Lei das Estatais. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do STF.
A mudança no estatuto foi aprovada por 54,98% dos votos, sendo que a União detém 50,26% do capital votante da estatal. Contra as alterações, ficaram 31,96% dos acionistas, enquanto outros 13,06% preferiram se abster.
Prates afirmou, porém, que isso não significaria mudanças nos critérios para a indicação a cargos de diretoria, visto que, mesmo sem a presença das regras no estatuto, a Petrobras permanece obrigada a seguir as determinações expressas na Lei das Estatais.
“Não faz diferença nenhuma, então, para que votar aquilo? Deu uma confusão danada, porque todo mundo interpretou como se fosse uma ingerência política, quando, na verdade, você só está tirando um artigo que repete a lei. Só causou celeuma”, acrescentou Prates.
A proposta votada nesta semana na assembleia foi definida, em outubro, pelo conselho de administração da Petrobras. Nesta reunião de outubro, Prates se absteve de votar.
TCU. A alteração, porém, ainda não tem valor legal. É que a assembleia ocorreu um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar, por meio de medida cautelar, mudanças no estatuto que facilitassem indicações de nomes a cargos de alto escalão com indícios de conflito de interesse.
Questionado sobre isso, Prates respondeu que a estatal vai seguir as determinações expressas do órgão. Na decisão tomada pelo ministro Jorge Oliveira, o TCU exigiu que a Petrobras não registre a aprovação das mudanças na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro até que o assunto seja discutido em plenário pelo tribunal.
O TCU apura irregularidades na elaboração da proposta apresentada aos acionistas. Conforme a Corte, a mudança ocorreu ‘sem que houvesse o concurso de parecer jurídico ou manifestação de área técnica da companhia’.
“Nós, por precaução, vamos pedir para não registrar aquilo conforme a decisão do TCU. Se o tribunal autorizar, a gente registra”, afirmou Prates.
