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Política
Por que Bolsonaro quer decretar estado de emergência e quais são as consequências
Especialistas alertam que forma apressada e eleitoreira das decisões de política econômica do governo federal deixará uma conta muito cara
Redação
01/07/2022 | 09:09

Avaliado em R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos, até o momento, o chamado “pacote do desespero”, como é chamada a estratégia do governo federal em decretar estado de emergência para aprovar um amplo pacote de benefícios sociais às vésperas da eleição, é visto como frágil e questionável, do ponto de vista jurídico e fiscal, por especialistas. Para eles, a “estratégia” pode fazer as despesas federais voltarem a crescer como proporção do PIB, o que não acontecia desde o início da regra do teto de gastos, conforme reportagem do jornal O Estadão.

Um dos pais da regra do teto, o economista Marcos Mendes afirmou que o pacote, que inclui medidas como aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, a zeragem da fila e a criação de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil, significaria um gasto adicional de 0,4% do PIB em 2022. O que fará a despesa primária do governo (sem contar os gastos com o pagamento dos juros) passar para 19% do PIB – revertendo a trajetória de queda instaurada pelo teto. “É um custo fiscal muito alto e em aberto, pois vem aumentando e abre um precedente perigoso em termos constitucionais”, disse.

O teto passou a valer em 2017 e limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. Com a lei, o gasto primário, que beirou 20% do PIB em 2016, chegou a cair a 19,3%. Voltou a subir em razão da pandemia e bateu o pico de 26,1% em 2020. Passada a calamidade, para este ano, a projeção era de que chegasse a 18,2% do PIB. Com o novo pacote à mesa e considerando precatórios parcelados do governo – dívidas judiciais da União –, o gasto deve voltar ao patamar de 19%.

“A calamidade abriria espaço para muito mais gastos, como na pandemia. Já o conceito de estado de emergência está mais relacionado a desastres, como os climáticos. Trata-se de uma descaracterização da legislação, para financiar o pacote às vésperas da eleição”, disse o economista, que avaliou positivamente o fato de o governo ter decidido direcionar o valor reservado inicialmente pela PEC dos Combustíveis diretamente para o Auxílio Brasil, em vez de compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerassem o ICMS do diesel e do gás.

“Empobrecimento se resolve com transferência de renda, mas aí começam os problemas, porque o Auxilio Brasil foi mal desenhado. O valor mínimo de R$ 400 estimulou a divisão de famílias para acumular benefícios. Com R$ 600, haverá mais estímulo a essa divisão, e aumento adicional da fila – essa mesma que o governo quer zerar. O programa está perdendo o foco”, explicou o economista Marcos Mendes.

DISPARADA DOS COMBUSTÍVEIS

Para a constitucionalista Nina Pencak, a avaliação é de que o cenário atual não se configura como excepcional para decreto de estado de emergência. A justificativa do governo é a disparada do preço dos combustíveis, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Porém, apesar de elevado, o preço do barril de petróleo no mercado internacional hoje não está no seu pico. Em março, beirou os US$ 140 – hoje, está abaixo dos US$ 120.

“Estado de emergência, pela lei, tem a ver com desastre, não com uma situação de crise econômica. Se qualquer crise que gere aumento de preços virar estado de emergência, a gente vai viver em estado de emergência. Criar uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que há dispositivos na Constituição que vedam essas despesas, dispositivos da legislação eleitoral, é a constitucionalização de uma irresponsabilidade fiscal”, explicou.

Além disso, o decreto do estado de emergência abre precedentes e pode ser apenas a porta para uma série de outros gastos, conforme explicou a economista Juliana Damasceno. “O que essa PEC está fazendo é abrindo uma manobra na Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei eleitoral. Abrindo esse crédito extraordinário, que respaldo o governo tem para não conceder reajuste aos servidores, por exemplo?”, questionou.l

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