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Decisão
PGR arquiva apuração preliminar sobre Bolsonaro, Flávio e Eduardo
Na petição apresentada ao Supremo, Maria Perpétua de Almeida pedia que o procedimento fosse apensado ao inquérito das fake news, que investiga notícias falsas e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal
Estadão
29/09/2020 | 12:50

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de uma notícia de fato contra o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em razão da rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família que foi derrubada pelo Facebook por ‘comportamento inautêntico coordenado’.

“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração o procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, registrou o vice-PGR em seu parecer.

O arquivamento se deu na última quinta-feira, 24, tendo Humberto Jacques de Medeiros informado o ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão nesta segunda, 28. A manifestação se deu em razão de Alexandre ter pedido um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida.

Alexandre enviou a notícia-crime de Maria Perpétua de Almeida à PGR no final de julho. No entanto, em razão de a PGR não ter se manifestado dentro do prazo previsto, o ministro intimou o órgão no último dia 22. Em resposta veio a informação de que o pedido de investigação foi arquivado.

No documento enviado ao Supremo, Humberto Jacques de Medeiros anexou a íntegra da decisão de arquivamento e registrou, ao fim: “Descabe consequentemente nos presentes autos a adoção de qualquer outra providência distinta das já adotadas com relação aos mesmos fatos pelo Ministério Público Federal como titular da ação penal aspirada pela representante.

Na petição apresentada ao Supremo, Maria Perpétua de Almeida pedia que o procedimento fosse apensado ao inquérito das fake news, que investiga notícias falsas e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal. Além disso, a parlamentar queria que fosse solicitado ao Facebook, todas as informações relativas à investigação que identificou e removeu 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook e 38 contas no Instagram por ‘comportamento inautêntico coordenado’.

Ao analisar o caso, o vice-PGR entendeu que a legislação não autoriza ‘a intervenção de indivíduos e entidades sem qualquer ligação com os fatos em apuração, inclusive para o ingresso na qualidade de assistente ou para a admissão na condição de ‘amigo da corte”, no caso, a deputada que apresentou a notícia-crime. Além disso, registrou que os fatos retratados no documento não teriam relação com a investigação do inquérito das fake news.

Humberto Jacques também apontou que, por determinação de Alexandre, os material produzidos pelo Facebook que levaram à derrubada de perfis ligados à família Bolsonaro – ação que fazia parte de uma remoção de redes de desinformação que operavam em quatro territórios postando conteúdo relacionado a assuntos políticos domésticos – foram apensados ao inquérito sobre notícias falsas e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal. “Dessa forma, os documentos que a noticiante pede para que sejam solicitados ao Facebook já constituem elementos de informação daquela investigação”, registrou a PGR.

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