A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a medida. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, que retirou nesta quinta-feira 18 o sigilo da autorização para uma nova fase da operação.
Diante da manifestação da PGR, Mendonça autorizou apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o senador. Na mesma decisão, o ministro determinou o afastamento do cargo e a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi exonerado após a operação.
Em nota enviada pela assessoria, Weverton Rocha afirmou ter recebido “com surpresa” a busca realizada em sua residência. “Com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”, diz o comunicado.
Segundo a Polícia Federal, Weverton Rocha é apontado como beneficiário dos desvios no INSS e como “sustentáculo político” da organização criminosa. A decisão de Mendonça informa que a investigação dedica ao senador um “capítulo extenso”, “em razão da alegação de sua posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa estruturada por ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES”.
A PF afirma que “o SENADOR WEVERTON teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na ‘Operação Sem Desconto’”. Ainda conforme as apurações, o parlamentar teria atuado “como beneficiário final (‘sócio oculto’) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”.
De acordo com a decisão, os principais investigados pelas fraudes mantinham “vínculos estreitos” com agentes políticos, especialmente Weverton Rocha, o que, para os investigadores, “ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo”.
Em relação a Adroaldo Portal, Mendonça determinou prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por se tratar de pessoa com deficiência que “demanda cuidados especiais e contínuos”. Conforme o despacho, ele não pode ser “integralmente atendido no ambiente prisional”.
A Polícia Federal também aponta indícios de que o grupo pretendia replicar o esquema de descontos irregulares em pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.
Nesta fase da Operação Sem Desconto, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso desde setembro, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis. Ao todo, são cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
A investigação apura um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões. Segundo a CGU, associações envolvidas afirmavam prestar serviços a aposentados, mas não tinham estrutura. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos com beneficiários foram suspensos.
Em julho, o governo anunciou a devolução dos valores descontados sem autorização, em parcela única. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026 e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
