A Petrobras tem gerado insegurança com suas recentes decisões. O conselho de administração removeu a proteção contra indicações políticas, abrindo caminho para retrocessos. A desculpa foi uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas ainda há incertezas sobre a legalidade das mudanças.
Recentemente, a Petrobras tentou cancelar a venda de uma refinaria e reiniciar investimentos no setor, contradizendo um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e afetando a livre concorrência. Em 2019, o Cade abriu um inquérito sobre a conduta da empresa no mercado de refino. A Petrobras planejou vender oito refinarias, mas com a mudança de governo, as privatizações foram suspensas, afetando a segurança jurídica dos acordos já estabelecidos.
O plano estratégico 2024-2028 da Petrobras prevê investimentos de US$ 16,3 bilhões para expandir sua presença no refino. Três refinarias, inicialmente à venda, terão sua capacidade aumentada. A empresa também rescindiu a venda da Lubnor, alegando não cumprimento de condições pelo comprador.
Na tentativa de renegociar o acordo de 2019 com o Cade, o presidente da Petrobras argumenta que a base legal do compromisso foi revogada. Além disso, ele questiona a alegação de domínio de mercado pela empresa. A definição sobre o acordo pode ser adiada para 2024, com a necessidade de sabatina de novos conselheiros no Senado.
A situação atual da Petrobras reflete a tensão entre uma visão estatista, que já resultou no maior escândalo de corrupção do Brasil, e a necessidade de proteger a livre concorrência e os interesses dos consumidores e cidadãos brasileiros.
