O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, participou nesta terça-feira (19) de uma entrevista à rádio 94 FM e falou sobre tributação de combustíveis. Ele apontou a necessidade de revisão do modelo tributário brasileiro para reduzir a carga tributária das pessoas com menor renda.
Sobre a redução do ICMS sobre combustível, que implicará uma perda de R$ 500 milhões nas receitas do Governo do Rio Grande do Norte, foi alertado sobre o possível impacto no encolhimento das ações governamentais em decorrência de um ajuste nas contas pelo lado da despesa.
O controlador-geral refletiu sobre o papel da Petrobrás para o Brasil: “Os brasileiros devem servir a empresa ou a empresa quem deve servir aos brasileiros?”, questionou.
Para Pedro Lopes, atualmente os brasileiros são servis à Petrobrás e aos seus grandes rentistas internacionais e é por isso que “pagamos R$ 7,00 pelo litro da gasolina”.
Na Câmara
A bancada potiguar na Câmara Federal, com exceção do deputado Walter Alves (MDB), votou pela aprovação do projeto de lei 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O projeto estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, fazendo com que o imposto não seja mais afetado pelas variações do preço do produto ou de mudanças de câmbio.
O projeto define que os estados deverão levar em conta o valor médio do litro de combustível nos dois anos anteriores, para fins de cálculo do ICMS. A estimativa é que a mudança reduza o preço final praticado ao consumidor em média 8% para gasolina, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis tem sua base de cálculo estimada a partir de preços médios ao consumidor final, apurados a cada 15 dias pelos estados. As alíquotas para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34% e, no Rio Grande do Norte, é de 29%.
O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou em recente entrevista que a medida causará graves prejuízos para a arrecadação do RN.
