BUSCAR
BUSCAR
Decisão
Pedido realizado pela PGR para arquivar inquérito sobre dados sigilosos que foram divulgados por Bolsonaro é negado por Moraes
Um inquérito da PF, onde estava sendo apurado um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018, foi divulgado por Bolsonaro nas redes sociais, em agosto de 2021
Redação
05/08/2022 | 15:44

Nesta sexta-feira, 05, o pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para arquivar o inquérito que apura se o Presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal, foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a operação da PF ainda não estava finalizada.

Um inquérito da PF, onde estava sendo apurado um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018, foi divulgado por Bolsonaro nas redes sociais, em agosto de 2021. Segundo a lei, qualquer servidor público tem a obrigação de proteger informações sigilosas.

Em um relatório, foi concluído pela Polícia Federal que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, porém, decidiram não indiciar o presidente.

Na última segunda-feira, 01, o arquivamento do inquérito voltou a ser defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Lindôra Araújo, que é a vice-procuradora-geral, assinou um documento, onde a PGR afirma que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema de acusação ao determinar novas medidas

A vice-procuradora-geral também nega que a atuação de Augusto Aras, chefe da PGR, tenha sido irregular quando ele pediu o encerramento da investigação.

Nesta sexta, Moraes disse que a própria PGR concordou com as novas medidas determinadas na apuração: “Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.

Segundo o ministro, as ações processuais conflitantes são inaceitáveis: “Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação”.

Ainda de acordo com Moraes, a PGR não pode impedir que outras autoridades investigativas atuem na fase de investigação:  “À luz do sistema jurídico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre Vice-Procuradora Geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública, cuja promoção, nos termos constitucionais, é privativa do Ministério Público, que, como dominus litis, deve formar sua opinio delicti a partir das provas obtidas na investigação; sem contudo possuir atribuição constitucional para obstar ou impedir a atividade da Polícia Judiciária”.

Com informações, G1.

Sede: Rua dos Caicós, 2305-D, Nossa Sra. de Nazaré. Natal/RN | CEP: 59060-700
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.