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Entenda
PEC do voto impresso será apresentada nesta segunda no Congresso; parlamentares do RN divergem sobre a proposta
Comissão reúne-se nesta segunda-feira 28 para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Diassis Oliveira
28/06/2021 | 11:10

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se nesta segunda-feira 28 para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está prevista para ocorrer às 15h, no plenário 11.

A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), institui a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto original, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

O jornal Agora RN ouviu vários parlamentares no Rio Grande do Norte que se posicionaram sobre a Proposta de Emenda à constituição.

A deputada federal Carla Dickson (PROS-RN) ressalta que a proposta não irá mudar o processo de votação, mas sim, dará mais segurança na contagem dos votos. “A urna eletrônica vai continuar, mas com registro impresso para que o eleitor confirme que o seu voto foi realmente destinado ao seu candidato. O voto auditável não é a volta do papel impresso e, muito menos a quebra de sigilo. O voto impresso garante maior segurança, é democrático e traz mais transparência ao pleito eleitoral”, apontou.

Já o deputado Rafael Motta (PSB-RN), se diz contrário à medida. “O voto impresso vai gerar custos altos para o país, além de criar instabilidade e fragilizar a segurança dos resultados. A contagem manual de mais 150 milhões de votos é lenta e a demora da definição do pleito atrapalha a transição de governos. Nós ouvimos o presidente do TSE, ministro Barroso, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, que explicou bem todos os mecanismos de segurança da urna eletrônica. A PEC está sendo discutida em comissão especial, da qual eu não faço parte. No entanto, se o texto for aprovado e chegar ao plenário para votação, vou votar contra”, frisou.

Já o presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França (PSC), diz que a medida é desnecessária. “Acreditamos na confiabilidade das urnas eletrônicas, e na capacidade de trabalho dos técnicos da justiça eleitoral, por isso entendemos que o voto impresso não se faz necessário”, afirmou.

O vereador Raniere Barbosa (AVANTE) acredita que a medida precisa ser melhor explicada. “Na verdade, é uma novidade que desconhecemos as regras de como será a operacionalidade desse voto impresso. O pouco que acompanhei pela mídia, trata-se de extrato para certificar o voto eletrônico, entendo que daria mais segurança para o voto eletrônico. Vejo um avanço, implantado pelo TSE em nosso país com as urnas eletrônicas, acredito que será mais um elemento para agregar e trazer segurança para urna. Ao meu entendimento seria algo benéfico, porém ainda prematuro onde precisamos conhecer realmente como funciona”, finalizou.

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