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PEC
PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros é aprovada pelo senado
A PEC agora vai para a análise da Câmara
Redação
30/06/2022 | 21:35

Nesta quinta-feira, 30, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, com um pacote de medida para suavizar os impactos pela alta dos combustíveis e melhorar o valor dos benefícios sociais. A PEC se tornou uma proposta para ampliar o valor Auxílio Brasil, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que foi apensada à PEC 1, o que restou foi a compensação aos estados que diminuíssem a alíquota de ICMS sobre o etanol. Além disso, a PEC que foi aprovada hoje, traz o voucher caminhoneiro, no valor de R$1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é colocar mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil. Há também uma previsão de iniciar o pagamento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. A PEC agora vai para a análise da Câmara.

Com votos dos senadores, em partes do texto da PEC houve contratempos e alguns pensamentos contrários, mas a maioria foi favorável. O grande fator de acolhimento da PEC é que grande parte do Brasil está precisando de ajuda nesse momento de crise no país.

O relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), tirou um dispositivo do texto que seria uma espécie de “cheque em branco” para o governo federal poder gastar com esses auxílios, sem ficar pressionado a “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”, disse. Segundo ele, o texto atua de forma emergencial .

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”, disse o senador.

As informações são da Agência Brasil.

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