A Prefeitura do Natal está autorizada a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida consta na Lei Complementar nº 270, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira 12.
O financiamento poderá ser dividido entre quatro programas federais: Pró-Cidade, com limite de até R$ 179,03 milhões; Pró-Moradia, até R$ 12,87 milhões; Pró-Transporte, até R$ 336,36 milhões; e Saneamento para Todos, até R$ 131,73 milhões. A legislação também permite a contratação de crédito para projetos aprovados no Novo PAC, respeitando o teto global de R$ 660 milhões.
Segundo a lei, o Executivo poderá modificar os valores destinados a cada programa por meio de decreto, desde que mantenha o limite total e atenda às normas de elegibilidade.
As operações poderão ser contratadas com ou sem garantia da União. Nos casos sem garantia federal, o município poderá vincular receitas previstas no artigo 159 da Constituição, como parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para assegurar o pagamento do principal e encargos.
Se houver garantia da União, o município fornecerá contragarantias também sobre receitas do FPM e outras previstas em lei, em caráter irrevogável e irretratável. A legislação determina que os valores captados sejam incluídos como receita no orçamento municipal e que o Executivo preveja dotações para amortizações e encargos financeiros. Também ficam autorizados créditos adicionais para o pagamento das obrigações dos contratos.
A Câmara Municipal aprovou a autorização na quinta-feira 11, em segunda discussão. O projeto, enviado pelo Executivo como PLC 20/2025, recebeu aval da maioria dos vereadores após dois dias de debate.
Secretário lista obras beneficiadas
Em entrevista à Rádio CBN nesta quinta-feira 12, o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, afirmou que o empréstimo de R$ 660 milhões vai financiar um “grande plano de investimentos” que vem sendo elaborado desde os primeiros dias da gestão. Ele afirmou que o dinheiro vai bancar cerca de 30 obras.
A intervenção de maior impacto é a Via Mangue, nova ligação viária entre as pontes Newton Navarro e de Igapó, pensada para melhorar a fluidez do trânsito, criar um cinturão de proteção contra ocupações irregulares e valorizar amplas áreas da Zona Norte.
O pacote inclui ainda dois grandes parques urbanos: o Parque do Jiqui, que deverá funcionar como vetor de preservação e lazer na Zona Sul, e o Parque da Avenida Roberto Freire, projetado como nova referência de convivência e mobilidade, ainda em debate por questões ambientais.
Obras de drenagem e pavimentação em diversos bairros da Zona Norte e Zona Oeste também receberão parte expressiva dos recursos, com o objetivo de mitigar alagamentos recorrentes e melhorar a infraestrutura básica em áreas historicamente negligenciadas.
Outra frente de grande visibilidade será a urbanização completa de Ponta Negra, etapa que sucede a engorda da praia e visa renovar calçadões, melhorar estruturas de acesso e reforçar o potencial turístico da orla. A intervenção inclui discussões sobre reorganização do fluxo viário, ampliação de áreas de pedestres e implantação de ciclovias.
