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Segurança
Patrulha Maria da Penha de Parnamirim é aprovada em Comissão da Câmara
Matéria segue para apreciação da Comissão de Assistência Social e futura votação do plenário nos próximos dias
Redação
06/07/2021 | 14:35

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nessa segunda-feira 5, o Projeto de Lei Nº 128/2021, de autoria da vereadora Fativan Alves (PV), que busca criar, no município da região metropolitana de Natal, a Patrulha Maria da Penha. Com isso, a matéria segue para apreciação da Comissão de Assistência Social e futura votação do plenário nos próximos dias, com expectativa de se tornar lei em breve.

“Como presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa das Mulheres em Parnamirim, fico muito feliz com esse necessário avanço na defesa da vítima de violência na nossa cidade. Esse é apenas um dos muitos marcos que queremos deixar na nossa cidade. Nossa expectativa é de aprovação por unanimidade dos colegas vereadores e sanção pelo Município”, destaca a autora. Segundo enfatiza, a Patrulha Maria da Penha atuará na fiscalização, proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência em situação de violência no município de Parnamirim.

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Vereadora Fativan Alves – Foto: Reprodução

São objetivos: garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município; promover o acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência deste tipo de violência; orientar e garantir atendimento sem vitimização, de maneira humanizada e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação; viabilizar a integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência.

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