O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), usou as redes sociais para se posicionar sobre a aprovação da Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal, que passou a valer na última terça-feira (12). Para o gestor, a ação é importante e deverá “acabar o tempo em que Prefeitura era feita para servir apenas a alguns”.
Aprovado pela Câmara de Vereadores de Mossoró, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 tem como um dos objetivos organizar a estrutura funcional do Município, proporcionando maior transparência sobre cargos e recursos públicos. Decretos já publicados pela Prefeitura regulamentam a organização da estrutura administrativa de todas as secretarias municipais, com a alocação de todos os cargos comissionados, bem como suas atribuições e níveis hierárquicos.
“A Reforma Administrativa que aprovamos e regulamentamos é um marco de transparência, modernização, desburocratização e descentralização na Prefeitura. A população mossoroense, órgãos de controle e imprensa agora podem ter acesso de forma rápida e fácil ao funcionamento das secretarias e cargos comissionados com todas suas funções e atribuições. Passou o tempo de caixa preta na Prefeitura! Marca de cruz Acabou o tempo em que Prefeitura era feita para servir apenas a alguns. Agora o dinheiro do povo é bem aplicado e o povo sabe para onde está indo”, escreveu o prefeito da maior cidade do Oeste potiguar.
“Agradeço a toda nossa equipe de servidores envolvidos, que realizaram um trabalho árduo para vencer o passado desorganizado e obscuro e, que com muita competência técnica e dedicação coloca Mossoró entre as cidades organizadas administrativamente do nosso país. A mudança organiza e fortalece a administração municipal, melhorando os serviços para o povo!”, finalizou.
Na estrutura organizacional anterior, existiam 38 escalões de cargos e dificuldade de se estabelecer a quantidade de cada um e quantos estariam realmente ocupados, por quem e onde.
Organização da estrutura do Município
A Reforma Administrativa, elaborada pela equipe de técnicos e secretariado da área econômica da Prefeitura de Mossoró, tem como principal premissa estabelecer o ordenamento e organização do Município, a partir da determinação das atribuições e organograma das secretarias, possibilitando mais eficiência nos serviços.
O novo ordenamento também proporciona o fortalecimento da organização municipal por meio do fluxo processual de pagamentos, que poderá ser feito por cada secretário municipal. Assim, o processo ganhará agilidade e otimização dos serviços.
Consultor-Geral do Município, Humberto Fernandes explica que “a nível de estrutura municipal nós tínhamos cinco leis organizando o município, portanto tornando difícil a compreensão de como se dá a estrutura organizacional do município de Mossoró”.
“Com a reforma, a gente revoga todas essas leis e cria uma lei única que regula todos os cargos comissionados, funções gratificadas e tudo que envolve a estrutura administrativa e que constava naquelas cinco leis. Portanto, além de promover a organização do município, a Reforma Administrativa facilita a compreensão, para a sociedade no geral, sobre como a estrutura organizacional funciona”, concluiu Fernandes.
