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Concurso
Parnamirim: nomeados há mais de ano, aprovados em concurso público lutam por posse
Comissão esteve, na manhã desta segunda-feira, 1°, na Câmara de Vereadores, pedindo apoio aos parlamentares
Redação
31/05/2021 | 18:35

Nomeados em 28 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial do Município de Parnamirim, os aprovados do concurso para Apoio Escolar ainda aguardam ser empossados. Munidos de documentos que alertariam para a suspensão ilegal da posse, uma comissão esteve, na manhã desta segunda-feira, 1°, na Câmara de Vereadores, solicitando apoio dos vereadores.

A vereadora Fativan Alves (PV) recebeu o grupo em seu gabinete, solicitando a presença do presidente da casa legislativa, Wolney França, e de representantes da Comissão de Educação, e em seguida se pronunciou sobre o tema na Sessão Plenária, observando que reforçará a luta tentando audiências com o prefeito Rosano Taveira e seus secretários de Administração, Homero Grec, e de Educação, Justina Iva, além de reforçar pleito junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

“Vejo isso com gravidade. Muitos saíram de suas cidades e deixaram empregos e até essa data estão sem conseguir ser empossados. É dessa forma que Parnamirim trata a educação do nosso município. Inclusive, convocamos a secretária de Educação na semana passada e ficamos aqui mais de cinco horas questionando assuntos que até o momento não tivemos respostas, entre eles, esse assunto”, destacou Fativan.

A vereadora enfatiza que apenas seis aprovados conseguiram tomar posse por força da justiça, mas a necessidade é de 244 funcionários, quando a prefeitura só chamou 90, suspendendo em seguida a posse. Fativan frisa que esse concurso foi em resposta à ação da promotoria pública porque as crianças precisam desses profissionais especializados. “Peço ajuda de todos os vereadores nesta pauta importante”, conclamou.

Fativan foi aparteada por vários vereadores, que destacaram inclusive que fizeram indicações (requerimentos) cobrando da prefeitura explicações para as famílias com crianças e adolescentes com deficiência e também esclarecimento sobre como será a capacitação desses profissionais, visto que o contato é direto com os estudantes que requerem total atenção e diante do risco de contágio por covid-19.

No documento da comissão de aprovados, destaque para a súmula do STF que diz “funcionário nomeado por concurso tem direito à posse”. Além disso, evidenciam a incoerência do Município, que alega suspensão da posse em decorrência da pandemia da covid-19. Segundo observam, o Decreto Municipal 6.243/2020 foi editado em 12/05/2020 e publicado em 13/05/2020, portanto posterior ao prazo que a Administração Municipal tinha para efetivar a posse dos nomeados, visto que tal ato não poderia retroagir para prejudicar o direito adquirido dos aprovados nomeados pela própria prefeitura.

Eles também cobram do poder executivo informações a respeito de quantos estudantes possuem laudos garantindo apoio escolar, uma vez que acreditam ser necessárias convocações e posses além dos 90 nomeados no ano passado. E querem ser chamados antes das aulas presenciais iniciarem, pois necessitam de treinamento para atender da melhor forma os alunos do PCD (Pessoa com Deficiência), além de receberem vacina contra a covid-19.

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