O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), afirmou que o núcleo do ilícito atribuído à parlamentar está no vídeo em que ela convoca a população para o evento chamado “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto em Natal.
No vídeo, Brisa afirma que o Rolê Vermelho seria uma oportunidade para que as pessoas comemorassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido decretada naquela data. O desvio de finalidade ficou configurado, na avaliação do vereador, porque o evento foi bancado parcialmente com emenda parlamentar de R$ 18 mil destinada por Brisa.
A denúncia pedindo a cassação foi apresentada por Matheus Faustino (União). “O ato deixa de ser pessoal e atinge o externo coletivo”, disse o relator Fúlvio, em entrevista à rádio 96 FM, ao defender que a conduta afeta diretamente a imagem institucional da Câmara.
O relatório final foi apresentado por Fúlvio nesta quinta-feira 13, um dia depois de Brisa apresentar suas alegações finais. Ele rebateu críticas sobre a rapidez do parecer e sobre supostas falhas procedimentais alegadas pela defesa. Segundo ele, as alegações finais repetiram pontos já analisados anteriormente, como perseguição política ou de gênero e questionamentos sobre a convocação de suplentes, que, segundo disse, não alterariam o resultado do processo. “Vocês facilitaram meu trabalho, porque o relatório final é quase igual ao inicial”, afirmou.
Fúlvio negou motivação partidária e disse que avaliou apenas a materialidade do ato. Segundo ele, não encontrou base jurídica para absolver a vereadora. “Perguntei ao meu assessor se ele conseguia dizer que não era para cassação. Ele disse: ‘Eu não consigo’, porque o fato aconteceu”, declarou. O relator afirmou ainda que sua preocupação foi produzir um parecer tecnicamente sólido, resistente a questionamentos judiciais.
A votação do caso na Comissão Especial Processante ocorrerá na segunda-feira 17, às 9h. A deliberação no plenário deve ocorrer entre terça e quarta-feira, e exigirá dois terços dos votos — 20 entre 29 vereadores — para confirmar a cassação.
Pelo Regimento Interno, Matheus Faustino não pode votar na sessão de julgamento final. O suplente, Albert Dickson (União), deverá ser convocado apenas para essa votação. Há um entendimento, porém, para que Brisa também não participe da votação – neste caso, a suplente Júlia Arruda (PCdoB) deverá ser chamada.
Segundo Fúlvio, é provável que haja pressão de militância no dia, mas ele disse estar tranquilo: “Fiz o que tinha que ser feito.”
Suplentes Júlia Arruda e Albert Dickson deverão ser convocados
A Câmara Municipal de Natal deverá convocar dois suplentes para votar no processo que pode resultar na cassação da vereadora Brisa Bracchi. De acordo com a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente da Comissão Especial Processante, isso terá de acontecer porque há dois vereadores impedidos de votar: a própria Brisa e Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia.
Os suplentes de Brisa e Faustino são, respectivamente, Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União) – que são ex-vereadores. Vale lembrar que Júlia Arruda é quem assumirá a cadeira na Câmara até o fim do mandato caso Brisa seja cassada definitivamente.
“Pelo Regimento Interno, tem de convocar os suplentes. Quem faz a convocação é o presidente da Câmara, no caso o vereador Eriko Jácome (PP). Ele precisa convocar. É obrigatório. Assim que a gente marcar a data do julgamento, já é feita a convocação. Não tem a possibilidade de não acontecer”, afirmou Anne, em entrevista à rádio 98 FM.
A reportagem do AGORA RN não obteve resposta da Câmara Municipal sobre qual artigo do Regimento Interno respalda essa decisão de convocar os suplentes. De acordo com o Artigo 127, apenas o suplente de Faustino teria de ser convocado.
