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Investimentos
Novo PAC Seleções tem R$ 65 bi para Estados e Municípios; RN faz “força-tarefa” para enviar projetos
Secretária Virgínia Ferreira explicou diferenças entre o Novo PAC e o PAC Seleções, e contou que Estado irá inscrever projetos para poder receber mais recursos
Nathallya Macedo
19/10/2023 | 02:00

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, destacou a possibilidade que o Estado tem em receber mais recursos através do Novo PAC Seleções, lançado em setembro pelo governo federal e apresentado na última segunda-feira 16 em Natal.

Em entrevista ao AGORA RN, a titular da pasta ressaltou que a iniciativa auxiliará o crescimento da economia local. “É uma oportunidade, já que o Estado está com poucos recursos para investimentos. Acho que é a chance, não só do Estado, mas de todos os Municípios, de captar recursos”, afirmou.

Virgínia Ferreira explicou as diferenças entre o Novo PAC, lançado em agosto, e o Novo PAC Seleções, de setembro. O primeiro consiste em uma política institucional de destinação de recursos através de uma estratégia de desenvolvimento integrado, com investimentos totais de R$1,68 trilhão para os próximos quatro anos, destinado à realização de novas obras e retomada de obras paralisadas.

No âmbito do RN, foram disponibilizados R$45,1 bilhões para viabilização de intervenções como o Ramal do Apodi, a Barragem de Oiticica e o projeto adutora do Agreste potiguar, a duplicação da BR-304, a construção de um novo Hospital de Urgências e Emergências, e o Porto-Indústria Verde. Além dessas ações, destaca-se a entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Já o Novo PAC Seleções propõe a disponibilização total de R$ 136 bilhões para o desenvolvimento de projetos elaborados pelas gestões estaduais e municipais de todo o País, a serem submetidos para análise dos ministérios finalísticos.

“No dia 9 de outubro, foi aberta a 1ª etapa do Novo PAC Seleções contemplando um montante de R$65,2 bilhões, os quais são distribuídos em 5 eixos e 27 modalidades, executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. Por isso, destaca-se que os entes podem submeter projetos para diversas áreas, de acordo com os critérios de inscrição e seleção de cada modalidade, até o dia 10 de novembro. Além disso, foi divulgada a realização da 2ª etapa do Novo PAC Seleções, contando com R$70,8 bilhões em investimentos, embora não tenha sido divulgada a data de seu lançamento”, esclareceu.

A secretária informou que o Governo do Estado está fazendo uma “força-tarefa” para inscrever projetos em todos os eixos: Água para todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social Inclusiva; e Saúde. “Estamos trabalhando com as diversas secretarias, por eixo. Realizamos uma reunião no dia 9 e traçamos reuniões diárias com os órgãos”, disse.

Ela destacou como exemplos de projetos que serão apresentados pelo Estado os “CÉUs da Cultura”, espaços públicos de uso cultural, os “CONVIVEs”, que são centros comunitários, além de melhorias em estradas estaduais e projetos na área de habitação. “Algumas das 27 modalidades não [terão projetos apresentados pelo Governo do RN], porque são bem típicas dos Municípios. Mas estamos à disposição para ajudar”, apontou Virgínia.

Eixos do Novo PAC Seleções

Conforme Virgínia Ferreira, no eixo “Água para Todos” são reservados R$4,8 bilhões no total nacional para o investimento na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas e rurais. O eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes” dispõe de R$ 40 bilhões e pode receber projetos relacionados ao esgotamento sanitário, mobilidade urbana, urbanização de favelas, drenagem urbana, contenção de encostas, regularização fundiária, renovação da frota de veículos de uso coletivo e da gestão de resíduos sólidos.

Para o eixo “Educação”, está previsto o montante de R$9,2 bilhões para promover a construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil, bem como de escolas de ensino fundamental e médio, adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, além de novas escolas quilombolas, indígenas e do campo, aquisição de ônibus e outros.

O eixo “Infraestrutura Social Inclusiva” consiste na destinação de R$1,3 bilhão para a construção de equipamentos públicos de qualidade que ofereçam, às populações mais vulneráveis, serviços assistenciais, culturais, esportivos e de cidadania. Para isso, está aberta a inscrição para a construção de 300 CÉUs da Cultura, de 30 Centros Comunitários Pela Vida (CONVIVE), de 240 espaços esportivos comunitários e a elaboração de projetos para a recuperação de bens do patrimônio tombado.

Por fim, o eixo “Saúde” promoverá o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do investimento de R$ 9,9 bilhões. Nesse eixo, em todo o País, podem ser submetidos projetos para a aquisição de 350 ambulâncias do Samu e de 202 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). Como também, para a construção dos seguintes equipamentos: 8 Centrais de Regulação (CRUs); 75 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); 19 Centros Especializados em Reabilitação (CER); 30 Construção de Centros de Parto Normal (CPN); 30 Maternidades; 54 Policlínicas Regionais; 12 Oficinas Ortopédicas; e 1.800 Unidade Básicas de Saúde.

Secretária garante que há recursos para a duplicação da BR-304

Virgínia Ferreira falou sobre o orçamento de R$ 45,1 bilhões do Novo PAC no RN. “Tem algumas obras que entram não só no estado do RN, mas em estados vizinhos como Paraíba e Ceará. Então são investimentos não só no RN, mas que englobam outros estados”, frisou.

Ainda de acordo com ela, a duplicação da BR-304 está assegurada no Novo PAC. “Está assegurado integralmente, só que será feita em etapas. Primeiro, você tem que fazer o projeto. Antigamente, no PAC, você colocava ‘BR-304’ e não sabia como seria feito. Agora, você tem que ter o projeto executivo. Estão licitando os projetos para começar. Vai começar pela rotatória da Reta Tabajara. Vamos construindo os projetos executivos, licita, e executa a obra”.

Da mesma forma, o governo federal solicitou o projeto executivo do Hospital de Traumas. “Eles perguntaram se tínhamos o projeto pronto, respondemos que não. Prometemos entregar até dezembro, estamos fazendo com recursos do financiamento do Banco Mundial. Então entrou. Só entrou nos R$ 45,1 bilhões quem tem projeto executivo. Por isso entraram projetos já em andamento, do governo federal”, observou.

“Os únicos que entraram que não eram obras do governo federal foram o Hospital de Traumas e o Porto-Indústria Verde, este último porque já mandamos recursos para fazer o EIA/RIMA [estudo e relatório ambiental da obra]. Isso para não ocorrer o que aconteceu no passado, de ficar muitas obras paralisadas por falta de licença ambiental, de projeto executivo”, afirmou Virgínia Ferreira.

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