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Meio ambiente
Orçamento do governo para gestão de parques nacionais cai 42% em 3 anos
Ação orçamentária é a principal atividade finalística do ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente
UOL
20/10/2020 | 06:50

A parcela do Orçamento da União destinada à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais no país cairá 42%, na comparação com 2018, caso a proposta orçamentária do presidente Jair Bolsonaro para 2021 seja aprovada. Essa ação orçamentária é a principal atividade finalística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siopi) analisados pela especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, coalizão de 50 organizações não governamentais, Suely Araújo, a ação do ICMBio, denominada de 20WM, registrou uma liquidação – ou seja, quando há comprovação do gasto – de R$ 131 milhões em 2018. Na previsão orçamentária de Bolsonaro para o ano que vem, o valor despenca para R$ 75 milhões.

Procurado pelo UOL na tarde desta segunda-feira (19), o ICMBio não havia se manifestado até o fechamento deste texto. O PLOA-2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi encaminhada por Bolsonaro em setembro ao Congresso, que analisa a proposta.

Poderão ser acrescidos R$ 21 milhões ao Orçamento de 2021, mas isso dependerá do comportamento da receita da União ao longo do ano e da aprovação futura de um projeto de crédito suplementar aprovado por maioria absoluta no Congresso. Mesmo que fosse provado o reforço, a queda ainda seria de quase 27%. A diminuição real é ainda maior porque, no cálculo, só foi considerado o valor nominal dos valores orçamentários, isto é, sem atualização monetária.

“Essa ação orçamentária [20WM] é o coração das atividades do ICMBio. O valor previsto para 2021 na prática impede a gestão dos parques e outras áreas protegidas. O ICMBio tem responsabilidade sobre 9,3% do território continental e por 25,4% da área marinha sob jurisdição nacional, totalizando 334 Unidades de Conservação federais. Como a autarquia vai gerenciar tudo isso com esses recursos claramente insuficientes? Até parece uma piada de mau gosto”, disse Suely.

O dinheiro da ação orçamentária 20WM é usado para custear praticamente todas as atividades destinadas a manter a integridade das Unidades de Conservação federais, como vigilância, apoio administrativo, limpeza, manutenção e combustível de veículos, diárias, passagens aéreas, suprimento de fundos, entre vários outros itens.

A ação orçamentária teve dotação inicial de R$ 208 milhões em 2018, com uma liquidação de R$ 131 milhões. Caiu, em 2019, para R$ 173 milhões e R$ 136 milhões liquidados. Em 2020, a dotação despencou para R$ 111 milhões. Até o último sábado (17), desse total o ICMBio só havia liquidado R$ 64 milhões.

‘O ICMBIO está sob ataque’, diz relatório do Inesc

Relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), organização não governamental fundada em 1979, divulgado no início deste mês também apontou a situação da ação orçamentária 20WM do ICMBio como uma das mais graves na previsão orçamentária de 2021 no campo ambiental. No relatório, intitulado “Meio Ambiente e o PLOA 2021, mais uma peça do desmonte da política ambiental brasileira”, o Inesc disse que o ICMBIO está “sob ataque”.

“A publicação da Portaria nº 524 de 01 de outubro de 2020 torna pública a intenção política de extinção do ICMBio, sob a forma de uma fusão com o Ibama. Do ponto de vista orçamentário, o desmonte do ICMBio é um processo que vem ganhando espaço a cada ano, mas se acelerou nos últimos dois anos. O orçamento para o ICMBio previsto no PLOA 2021 [Projeto de Lei Orçamentária] representa 44% do orçamento (PLOA) do órgão para 2017. Entre o PLOA 2020 e o PLOA 2021, a perda prevista para o órgão é de R$ 89,5 milhões. A ação orçamentária que reúne quase toda atuação finalística do órgão é a ’20WM – Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais'”, explicou o Inesc em seu relatório, que é subscrito por 17 organizações não governamentais.

O relatório apontou que há um “cenário de rápido desmonte orçamentário e institucional dos órgãos de meio ambiente e da política ambiental”. Por isso, segundo o Inesc, “é de extrema relevância que no processo de tramitação do PLOA 2021 sejam reforçadas dotações orçamentárias para ações estratégicas por meio de três sugestões”, dentre as quais, “ampliar consideravelmente os recursos na ação orçamentária 20WM, no mesmo patamar previsto em 2019 (com acréscimo, portanto, de pelo menos R$ 80 milhões sem condicionamento), para garantir a implementação das ações finalísticas do ICMBio e a própria sobrevivência da autarquia”.

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