A Câmara Municipal de Natal inicia na próxima terça-feira 22 a apreciar 524 emendas apresentadas pelos vereadores da atual legislatura para a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital.

Parte delas serão consensualizadas entre os parlamentares e o Executivo, de acordo com a análise técnica da Procuradoria da Casa, junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), para garantir a celeridade na apreciação do material apresentado pelos parlamentares, as sessões deverão ocorrer pela manhã e à tarde. “Nosso propósito é que venham mais emendas consensuais. Então na próxima terça-feira, iremos pegar um maior número de consensuais para podermos avançar. Outra decisão é que teremos reuniões na terça e quarta-feira à tarde, de modo, que acredito, até quinta-feira esteja tudo concluído”, explicou Nina Souza.

Durante a Sessão de hoje, os parlamentares ainda deliberaram acerca dos projetos de Lei de autoria de vereadores que estão encerrando os mandatos. No total, foram aprovadas, em segunda discussão, sete matérias de diversas temáticas. Duas foram de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), uma que trata da criação do Programa de Inclusão Digital para e outra que trata da regulamentação da identificação de alunos com Altas Habilidades/Superdotação na cidade.

De autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD) foi aprovada a que trata da proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos. “Nossa preocupação sempre foi o combate à violência em todos os níveis da nossa sociedade. Então, proibir que agressores de idosos ingressem no serviço público municipal é um avanço para que coíba esse tipo de violência que acontece dentro dos lares todos os dias”, ressaltou Fúlvio.

Já de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PROS) foi aprovada a Lei que trata da instalação e funcionamento de elevadores na cidade. Do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que Institui o Dia 21 de setembro como Dia da Pessoa com Deficiência em Natal; de Maurício Gurgel (PV), a lei que obriga a afixação de cartazes informativos ou placas contendo o número da Lei Maria da Penha e também a Lei que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Gêmeos e Mais do Brasil (AGMB).