A discussão envolvendo a alíquota modal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte é sintomática do drama enfrentado por muitas federações. O governo estadual, na figura da governadora Fátima Bezerra, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que busca manter essa alíquota em 20% por tempo indeterminado. Os números falam por si: R$ 700 milhões adicionais na arrecadação.
A capital, Natal, juntamente com outros municípios como Mossoró, Guamaré e Parnamirim, está no epicentro dessa contenda. Estima-se que essas cidades enfrentarão perdas significativas que, no agregado, para os 167 municípios potiguares, chega a R$ 175 milhões se a proposta não for aprovada. É essencial recordar que 25% do montante arrecadado com ICMS retorna aos municípios – um apoio financeiro crítico, particularmente em tempos de crise.
Além disso, o aspecto educacional não pode ser negligenciado. 15% dessa arrecadação, ou seja, R$ 105 milhões, são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vital para o financiamento da educação básica pública.
Por trás dessa proposta está um contexto maior: a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. De 2024 a 2028, a receita média dos estados será observada, definindo a base de rateio de recursos por meio século. A decisão atual sobre o ICMS no RN terá reverberações por décadas. Reduzir a arrecadação agora pode implicar “perdas significativas” no longo prazo, impactando gerações.
O Estado já tem enfrentado desafios arrecadatórios. A decisão de 2022, que elevou temporariamente a alíquota modal de 18% para 20%, foi um paliativo para garantir que o RN cumprisse suas obrigações básicas. Essa ação foi uma resposta às perdas de R$ 430 milhões em arrecadação em 2022, decorrentes das leis LC Nº 192/2022 e LC Nº 194/2022, aprovadas pelo Congresso e sancionadas no Governo Bolsonaro. A compensação federal de R$ 277 milhões foi insuficiente, deixando um déficit ainda evidente.
Dessa forma, a manutenção da alíquota em 20% não é apenas uma questão numérica, mas um chamado à responsabilidade, visão de futuro e solidariedade intermunicipal. A lógica é simples: um Rio Grande do Norte financeiramente robusto beneficia todos os seus cidadãos. As lideranças políticas, independentemente de afiliação partidária, devem ter a sensibilidade de reconhecer a magnitude dessa decisão, priorizando o bem-estar coletivo acima de disputas menores.
