Nos labirintos da administração pública brasileira, as nuances tributárias ganham um destaque evidente. A entrevista concedida pelo prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, ao AGORA RN no fim de semana, revela mais do que a mecânica da sua gestão. Coloca sob os holofotes a espinhosa questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua relevância na teia fiscal municipal.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem apresentado quedas significativas em suas parcelas, agravando o já conturbado cenário econômico dos municípios. Júlio César, em sua fala, deixa clara a insustentabilidade de uma redução no valor recebido via ICMS: “sob aspecto nenhum, nós podemos receber um valor menor do ICMS do que o que nós estamos recebendo”. A mensagem é contundente e reflete uma realidade compartilhada por diversos municípios.
A matriz tributária é vasta, mas o ICMS ocupa um papel de destaque, principalmente pelo fato de 25% da sua arrecadação ser destinada aos municípios. Diante da pressão inflacionária, onde “tudo sobe de preço”, como bem ressaltou o prefeito, e do paralelo cenário de queda nas receitas municipais, qualquer alteração no percentual arrecadado via ICMS pode levar a um colapso financeiro local.
Por trás dos números e das porcentagens, o que está em jogo são os cidadãos. Como bem frisou Júlio César, os municípios operam “na base”, sendo o primeiro ponto de contato do cidadão com o aparato estatal. Qualquer descompasso nas contas públicas reverbera diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
O prefeito de Ceará-Mirim ressalta uma visão pragmática e sensível, onde o equilíbrio fiscal não é apenas uma meta administrativa, mas uma ferramenta para garantir o bem-estar dos cidadãos. “O ideal é que cada vez mais o Estado fature” – uma máxima que, em sua simplicidade, destaca a necessidade de uma gestão fiscal robusta e que, simultaneamente, preserve o tecido social.
O debate sobre o ICMS, embora técnico, reflete diretamente nos caminhos futuros da administração pública. E resta a interrogação: a perspectiva defendida por gestores como Júlio César, que lidam diretamente com os impactos das decisões fiscais, está sendo absorvida e considerada pelos arquitetos da política tributária brasileira? A resposta a essa questão moldará o futuro dos municípios e, por consequência, de seus cidadãos.
*Publicado originalmente na edição impressa do AGORA RN desta terça-feira, dia 17 de outubro de 2023.
