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Opinião

Opinião: A eficácia da Lei Seca no Rio Grande do Norte

Confira a análise do AGORA RN sobre a atuação da Lei Seca no Rio Grande do Norte
Redação
27/10/2023 | 06:29

Natal, a capital do Rio Grande do Norte, nos últimos 10 meses, registrou uma estatística expressiva: nenhuma morte no trânsito provocada por embriaguez ao volante. Esse dado é o resultado direto da implementação eficaz e rigorosa da Lei Seca pelas forças de segurança, refletindo um comprometimento com a vida. Tal feito é um exemplo claro do impacto positivo que políticas públicas focadas e bem geridas podem ter.

Conforme matéria publicada neste jornal, o ano de 2023 assi- nala um número recorde de pri- sões por embriaguez ao volante – 355, o maior desde 2015. Essa elevação nas prisões, resultado de uma fiscalização mais severa, tem um papel na diminuição de acidentes fatais. A rigidez com que as autoridades estaduais trataram a questão demonstra que a lei não é apenas um instrumento punitivo, mas um meio para prevenir a perda de vidas.

natal rio Lei Seca autua 20 pessoas; CPRE realizou detenção por porte de maconha. Foto: Reprodução/PMRN
A Lei Seca em Natal caminha além, com mudanças significativas na metodologia de fiscalização - Foto: Reprodução/PMRN

Entretanto, o aumento da severidade das leis e da fiscalização por si só não constitui uma solução completa. A Lei Seca em Natal caminha além, com mudanças significativas na metodologia de fiscalização. Ao permitir que sinais físicos e comportamentais fundamentem prisões em flagrante, independentemente do teste do etilômetro, a Polícia Militar incorpora uma análise mais eficaz do comportamento do motorista.

Contudo, há um aspecto que necessita de maior atenção e desenvolvimento: as campanhas educativas. A repressão deve caminhar lado a lado com a educação. É imperativo que os esforços para a diminuição da embriaguez ao volante incluam uma abordagem educacional, sensibilizando os motoristas sobre os riscos de dirigir sob influência do álcool. A conscientização pode ser uma ferramenta poderosa, evitando que infrações ocorram em primeiro lugar.

O método de fiscalização adotado com blitzes itinerantes e a penalização de quem divulga essas operações nas redes sociais é uma iniciativa importante, que visa a eficácia sem alardes. Tal estratégia sublinha que a prevenção e a puni- ção devem ser ágeis e adaptativas.

Assim, a Lei Seca em Natal, conduzida pelo Governo do Estado, destaca-se como um exemplo de que a união entre rigor na fiscalização e esforços educacionais é o caminho mais eficaz para a segurança no trânsito, evidenciando a importância de políticas públicas como essa.

Vigilância na distribuição do Bolsa Família em Natal

A recente notícia de que 1.381 famílias em Natal tiveram seus benefícios do Programa Bolsa Família bloquea- dos em outubro traz à tona uma reflexão indispensável sobre a gestão de programas sociais. Este fato, longe de ser um mero incidente administrativo, reflete a essencialidade da revisão cadastral anual, um mecanismo que garante a integridade e eficácia desses programas. A revisão de programas deve ser uma constante, em todos os níveis de governo, municipal, estadual e federal, vi- sando prevenir fraudes.

Realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a revisão cadastral do Bolsa Família é um instrumento que busca atualizar e verificar as informações prestadas pelas famílias beneficiárias. Em Natal, onde o foco recai sobre aquelas cujos dados não foram renovados desde 2018 e 2019, tal prática é mais que uma formalidade burocrática; é uma salvaguarda contra a ineficiência e as fraudes, assegurando que o auxílio alcance realmente aqueles que mais necessitam.

O número de famílias em processo de revisão em Natal — 14.094 no total, incluindo 3.887 do Bolsa Família — é um testemunho da magnitude dessa tarefa. A revisão não é apenas uma exigência legal, mas um elemento central para a integridade do sistema. Para as famílias que atualizaram suas informações pela última vez em 2019, o prazo até 16 de dezembro de 2023 para a atualização não é apenas um limite, mas um lembrete da necessidade contínua de vigilância e responsabilidade.

Essas atualizações cadastrais têm um propósito maior: elas ser- vem para garantir que os recursos limitados do país sejam dirigidos efetivamente àqueles em posição de vulnerabilidade. Com um re- passe total de R$ 55,1 milhões no mês para 80,9 mil famílias em Natal e um valor médio de R$ 676,27 por benefício no Rio Grande do Norte, a precisão dos dados não é somente uma questão de justiça, mas de eficiência fiscal.

Ademais, a revisão cadastral não se limita a detectar fraudes; ela também identifica mudanças na situação socioeconômica das famílias, o que é crucial em um cenário de constante evolução. As famílias unipessoais em Natal, que somam 20.020 beneficiárias, ressaltam a diversidade dos perfis assistidos e a complexidade das dinâmicas familiares modernas.

Portanto, o bloqueio dos benefícios para as famílias que falharam em atualizar suas informações deve ser visto não como uma penalidade, mas como um sinal da se- riedade e comprometimento do Estado e do município de Natal na gestão responsável dos recursos públicos e na promoção de um apoio social verdadeiramente direcionado e justo. É essencial que tais programas mantenham sua integridade e confiabilidade para que continuem a servir como um pilar de suporte aos mais necessitados.

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