Governar é um exercício constante de tomada de decisões, e o equilíbrio entre receitas e despesas está no cerne da gestão. O Rio Grande do Norte, sob o comando da governadora Fátima Bezerra (PT), enfrenta um dilema fiscal premente. Hoje, 57,76% da receita está comprometida com a folha de pessoal. Está, assim, bem acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta não é apenas uma estatística. É um sintoma de uma enfermidade financeira que ameaça o presente e o futuro do Estado.
Nesse cenário, elevar a alíquota do ICMS parece ser uma solução necessária, embora não única. A proposta de manter o ICMS a 20% encontra-se em uma difícil batalha legislativa. E, enquanto parlamentares como o deputado Francisco do PT mostram-se favoráveis, outros, percebendo a complexidade e impacto da medida, demandam diálogos mais aprofundados e audiências públicas.
O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, pontua, acertadamente, que os reajustes salariais, sobretudo para professores, contribuíram para a elevação do comprometimento da receita. Contudo, é imperativo entender que apenas aumentar a receita, seja via ICMS ou programas como o Refis, não é a panaceia. É necessário também frear o avanço das despesas. O equilíbrio entre receitas e despesas não pode depender exclusivamente de soluções paliativas ou medidas impopulares que onerem ainda mais o cidadão potiguar.
O envio do projeto do aumento do ICMS pela governadora à Assembleia Legislativa, e o subsequente travamento na Comissão de Constituição e Justiça, ilustra o desafio. Há uma necessidade premente de esclarecimento e de diálogo, como bem observou o deputado Hermano Morais. O que está em jogo não é apenas uma alíquota, mas o futuro fiscal e econômico do RN.
Com a reforma tributária à espreita, o secretário Cadu Xavier alerta para uma ameaça ainda maior no horizonte: a possibilidade de perdas significativas pós-2028. Essa advertência deve ser ouvida e compreendida por todos, sobretudo pela classe política. É um chamado à responsabilidade.
O Governo Fátima Bezerra precisa apresentar um modelo sustentável para as finanças públicas. Aumentar a arrecadação é parte da solução, mas conter despesas é igualmente crucial. O momento exige decisões arrojadas, visão de longo prazo e uma liderança capaz de enfrentar desafios e resistências. O futuro do Rio Grande do Norte depende disso.
