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Justiça
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente em R$ 25 mil por WhatsApp clonado
Juiz diz que WhatsApp faz uso de número da TIM, e operadora não fiscalizou procedimentos de segurança do aplicativo
IG
16/02/2021 | 18:23

A TIM foi condenada a pagar R$ 25 mil em danos emergentes e morais para um cliente que teve o WhatsApp clonado. A decisão judicial aponta que a operadora integra a cadeia de consumo e falhou por não fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de segurança contra fraudes.

O juízo de primeiro grau aceitou a defesa da TIM, constatando que a empresa não tem atuação ou falha na prestação dos serviços de telefonia. No entanto, o autor do processo entrou com um recurso, que foi aceito por outro magistrado.

TIM se beneficia com uso do WhatsApp, diz juiz

Na sua decisão, o juiz relator Alexandre Malfatti afirma que o WhatsApp utiliza-se do chip da TIM para viabilizar o aplicativo, e que a operadora se beneficia dessa relação. Ele diz nos autos que o vínculo é bom tanto para os fornecedores (TIM e WhatsApp) como para o consumidor.

Além disso, o magistrado conclui que a TIM tem “controle insuficiente (…) sobre os procedimentos de segurança relacionados à utilização do seu serviço, caracterizando um descaso com o consumidor”. Sendo assim, a operadora fica responsável pela falha na prestação dos serviços.

Com o recurso aceito pela Justiça, a TIM deverá pagar R$ 15 mil em danos morais e mais R$ 10 mil em danos emergentes. No ano passado, a Vivo foi condenada pela clonagem de WhatsApp , mas a Justiça decidiu a favor da Claro em outra ação, na qual o magistrado entendeu que não houve falhas de segurança por parte da operadora.

Para evitar esse tipo de golpe, é importante que o usuário não compartilhe códigos que chegam por SMS. Além disso, é recomendável ativar a verificação de duas etapas no WhatsApp , que atribui uma senha adicional para instalar o mensageiro.

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