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Justiça

OAB propõe PEC para garantir sustentação oral nos tribunais, destaque para o STF

Proposta visa garantir o direito de advogados se manifestarem em plenários, especialmente no Supremo Tribunal Federal, após críticas sobre limitações em julgamentos
13/04/2024 | 18:18

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a realização de sustentações orais por advogados nos tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF)

A OAB argumenta que a atual legislação sobre o assunto tem sido ignorada. De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, a entidade tentou estabelecer um diálogo desde o início de sua gestão, em 2022, porém, diante das dificuldades, decidiu recorrer à PEC para esclarecer a questão.

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A OAB argumenta que a atual legislação sobre o assunto tem sido ignorada. Foto: Reprodução

A crítica da OAB recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, que, em determinados julgamentos, não permite a sustentação oral, alegando restrições dos regimentos internos do STF e do TSE.

Apesar de alterações aprovadas no regimento interno por pedido da OAB para possibilitar a sustentação oral em julgamentos de ações penais, a decisão continuou sendo desrespeitada em casos relacionados a agravos.

Recentemente, durante um evento no Mato Grosso do Sul, ocorreu um incidente entre a OAB e o STF. Durante o discurso do presidente da Ordem em defesa da proposta, um grito de “Fora, Xandão” interrompeu a fala.

Apesar da aparente confusão inicial, posteriormente ficou esclarecido que o presidente da OAB, Beto Simonetti, interpretou erroneamente o grito como uma provocação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, mas na verdade foi uma expressão casual de um advogado presente no evento.

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