O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira 9 – e já suspendeu de novo, após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin – o julgamento de uma ação proposta pelo partido Solidariedade que pede a mudança na forma como é atualizado o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Hoje, a atualização do saldo é feita pelo índice da Taxa Referencial mais 3% ao ano. O Solidariedade pleiteia que a correção seja pelo INPC ou pelo IPCA, que é o índice que informa a inflação oficial no Brasil.
O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da ação no STF, votou em abril para que o saldo do FGTS passasse a ser corrigido pelo mesmo índice da caderneta de poupança – vista no mercado financeiro como o investimento menos rentável possível, mas que é fartamente utilizada por milhões de brasileiros. O ministro entendeu que, assim, os trabalhadores seriam compensados.
O julgamento foi retomado nesta semana mesmo após a Advocacia Geral da União (AGU) pedir uma prorrogação do julgamento. Não deu certo, mas Barroso mudou o voto, modulando sua decisão para que ela só produza efeitos para os depósitos feitos a partir de 2025. Até agora, Barroso foi seguido por outros dois ministros: André Mendonça e Nunes Marques.
Parece que o Governo Federal não tem interesse que essa ação seja julgada agora. O Governo Lula imagina que a mudança na correção do saldo vai tirar um bocado de dinheiro do que hoje está reservado para o programa de habitação popular, que é bancado justamente com os recursos do FGTS.
Agora, eu imagino: e se esse julgamento estivesse ocorrendo um ano atrás? O PT (Partido dos Trabalhadores) estaria fazendo uma zoada grande, na defesa do aumento dos saldos do FGTS. E até que seria uma defesa justa, porque a correção que é feita atualmente é inadequada, não corrige nem mesmo com base no pior investimento, que é a poupança.
O “problema” é que, agora, o PT é governo. E o governo quer usar o recurso do Fundo de Garantia para injetar no Minha Casa Minha Vida, porque gera muitos empregos e resolve uma pequena parte do déficit habitacional. A correção neste momento iria atrapalhar o programa social, na avaliação do PT.
De fato, a eventual decisão do STF pró-mudança no formato de correção do saldo pode diminuir os recursos do Fundo para a construção civil. Por outro lado, melhora substancialmente a situação dos trabalhadores, porque corrige uma injustiça com eles.
É de causar surpresa que o Partido dos Trabalhadores não esteja fazendo aquela movimentação típica.
Isso só mostra que, quando se é de oposição, os políticos agem mais enfaticamente na defesa das causas justas para todos. Quando vira governo, aí precisa conciliar a luta pelos ideais políticos com o atendimento às determinações do governo.
*Alexandre Macedo é consultor político
