A aprovação da reforma tributária pelo Senado, na noite desta quarta-feira 8, é um marco para o Brasil. Pela primeira vez sob o regime democrático, Câmara e Senado convergiram na intenção de sepultar o atual sistema tributário, criado ainda na década de 1960.

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em primeiro e segundo turnos por 53 senadores —mais do que os 49 votos necessários para uma alteração constitucional. Foram 24 votos contrários.

Da bancada potiguar, só o bolsonarista Rogério Marinho (PL) votou contra. Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) foram favoráveis.

O avanço legislativo veio após o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), realizar ajustes substanciais na proposta original, incluindo um aumento significativo, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, no montante que a União deve repassar anualmente aos estados. Este incremento visa assegurar que os estados tenham recursos suficientes para fomentar a atração de investimentos locais no período pós-reforma.

A aprovação da proposta no Senado encaminhará a PEC de volta à Câmara, uma vez que o texto aprovado contém alterações em relação à versão originalmente enviada pelos deputados. Para se tornar emenda constitucional, o texto precisa ser referendado novamente pela Casa iniciadora sem mais modificações.

A reforma aprovada prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. Uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os cálculos do governo apontam para uma alíquota de 27,5% (soma de CBS e IBS).

Para garantir a aprovação, o senador Eduardo Braga acatou emendas parlamentares, algumas já no plenário. Uma delas amplia o rol de segmentos que terão exceção à alíquota geral do IVA, para conceder a alíquota reduzida ao setor de eventos e permitir a criação de um regime diferenciado para operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica (o que alcança painéis solares) e para o setor da economia circular.

O senador destacou que todas as modificações incorporadas ao texto foram fruto de negociações e acordos prévios.