O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, negou pedido de Habeas Corpus solicitando a soltura dos detidos em 8 de janeiro. O pedido contava com imposição de medidas cautelares e solicitava que o caso fosse julgado pela Justiça Federal. Como justificativa para a rejeição do pedido, o ministro alegou que não pode conceder Habes Corpus contra uma determinação de outro membro do Supremo Tribunal Federal.
Nesta quarta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, 116 pessoas já foram condenadas pelos atos, com penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Seis deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e outros nove foram sentenciados a 14 anos de prisão.
