A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ignorou a crise fiscal do Estado e anunciou, no último fim de semana, que 1,3 mil professores da rede pública terão promoção. A medida foi um aceno à categoria no Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro.
Segundo o que foi divulgado pelo próprio governo, a medida causará um impacto de R$ 10 milhões por mês na folha salarial. Com isso, a despesa vai aprofundar ainda mais o comprometimento da receita do Estado com pagamento de pessoal. Hoje, o governo já gasta com folha acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O AGORA RN apurou que a Secretaria de Fazenda foi pega de surpresa e sequer foi avisada sobre anúncio. Em publicação nas redes sociais, a governadora aparece ao lado apenas dos secretários Pedro Lopes (Administração) e Socorro Batista (Educação).
Além das promoções, a governadora também autorizou a realização de um concurso público na área da educação, para cerca de 500 vagas. A expectativa é que a comissão para realização do concurso seja formada até o fim do mês.
Atualmente os cerca de 115 mil servidores custam ao governo do Estado exatamente 57,76% da arrecadação. A LRF estabelece como limite máximo 49%. O que sobra de recursos após o pagamento da folha vai para o duodécimo dos poderes, além de todas as demais despesas do Estado, como o custeio da saúde, da merenda escolar, os aluguéis de veículos e imóveis, gastos com combustíveis, programas assistenciais, entre outros.
O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, tem defendido que o Estado não tem mais condições de fazer “concessões” aos servidores. Ele tem registrado que, no caso dos professores, a categoria acabou de receber dois reajustes generosos: um de 14,95% em 2022 e outro de 33,24% agora em 2023. Os dois aumentos representaram um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado em dois anos.
Em entrevista ao AGORA RN no último dia 7 de outubro, o secretário falou sobre a crise fiscal. “Tem mês que a gente tem um déficit de R$ 20 milhões, tem mês que a gente chega a ter déficit de R$ 100 milhões, sempre o Estado roda no vermelho”, disse.
Ele, inclusive, registrou que uma das condições para que o Estado capte empréstimos através do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) é reduzir a despesa com pessoal.
“Então, para isso, só tem um caminho: é manter o controle das despesas e fazer com que as receitas cresçam”, comentou o secretário na entrevista recente.
Carlos Eduardo Xavier foi procurado pela reportagem para explicar como foi possível o governo anunciar uma promoção que custará R$ 130 milhões anuais ao RN, mesmo diante do cenário de crise. Ele disse que não vai comentar o assunto.
*Publicado originalmente na edição impressa do AGORA RN desta terça-feira, dia 17 de outubro de 2023.
