O Rio Grande do Norte deve receber R$291 milhões a menos no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021, de acordo com o texto-base aprovado pelo Senado.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), a redução do valor ocorreu devido ao corte no valor mínimo por aluno, editado pelo Ministério da Educação (MEC) em 26 de novembro, que era de R$3.643,16 e atualmente está fixado em R$3.349,56, uma redução de 2,6% em relação a 2019.

O montante desse valor, que antes era de R$2,6 bilhões e atualmente é de R$2,3 bilhões, é calculado a partir do número de alunos contabilizados no censo.

A principal consequência para o estado dessa redução realizada pelo MEC, ainda segundo a SEEC, é no aumento nos vencimentos dos professores que fica prejudicado, pois é calculado a partir do custo aluno, além de prejudicar também a compra de equipamentos e manutenção das escolas da rede pública de ensino.

A SEEC afirma que o Governo do RN fará adequações de orçamento seguindo um uso eficiente dos recursos que já está em curso, utilizará o montante que a economia com contas de luz, água e internet resultou no período de suspensão de atividades presenciais e seguirá um planejamento que já previa a queda, antevista desde o começo deste ano.

O Fundeb é o principal recurso de financiamento da educação básica no Brasil. Ele existe para diminuir as desigualdades na educação entre todas as cidades do país, e estipula um valor mínimo a ser gasto por aluno.

O texto que regulamenta o Fundeb foi votado pelo Senado nesta terça-feira 15, e excluiu as alterações propostas anteriormente pela Câmara dos Deputados, que definia que o recurso também poderia ser repassado para instituições de ensino privadas. Agora o texto volta para a Câmara e deve ser votado até esta semana. A regulamentação do Fundeb precisa ser definida até o final deste ano, para que o recurso esteja disponível no início de 2021.