A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira 17, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em meio a críticas acirradas da oposição. O deputado José Dias (PL) discursou contra a medida, classificando o reajuste como um “assalto ao povo do Rio Grande do Norte” e responsabilizando o governo estadual pela crise financeira.
O parlamentar afirmou estar enfrentando “um dilema entre a honra e o interesse”, mas deixou claro que sua posição é em defesa da população. “Pelo interesse, se a governadora ganhar esse aumento escorchante e vergonhoso, eu vou aqui citar… A derrota para o povo, a desgraça para o povo, se a governadora ganhar, é absoluta”.
José Dias acusou o governo de usar justificativas “enganosas” para aprovar a recomposição do imposto, desmentindo que o aumento será a solução para os problemas fiscais do RN. “A governadora tem um discurso que é mentiroso, dizendo que, com esse aumento de alíquota, vai resolver os problemas do Estado e vai aumentar o salário dos mais pobres, daqueles que mais necessitam. Se ela ganhar, esse argumento vai para o ralo, como deveriam todos os argumentos de um governo que não tem ética na sua gestão”.
Ele destacou o impacto direto do imposto sobre os mais pobres, afirmando que a medida penaliza quem menos pode pagar. “O dinheiro está saindo da sociedade, do mais pobre, para alimentar a ganância dos detentores do poder. Vamos dar o nosso voto contra esse novo assalto ao povo do RN”, disparou.
Para ele, o aumento do ICMS terá reflexos em toda a cadeia econômica, elevando o preço de insumos e serviços essenciais. “A inflação envolve tudo, senhor presidente. Mesmo que um produto tenha uma alíquota menor, esse produto tem insumo. Esses produtos aumentam, senhor presidente, porque o insumo pagou o imposto, porque o insumo está mais caro, porque a mão de obra está mais cara”.
O deputado também criticou a estrutura tributária brasileira, comparando-a com países desenvolvidos, onde a carga fiscal incide sobre a renda, não sobre o consumo. “Nos países desenvolvidos é o contrário: o imposto sobre o consumo é baixo, o imposto sobre a renda é alto. Mas o imposto sobre a renda vai atingir os diretores do Bradesco, do Banespa, o pessoal da Avenida Paulista. E o imposto sobre consumo cai sobre o mais pobre, senhor presidente. Esta que é a realidade”.
Todos os estados do NE já recompuseram ICMS, rebate líder do Governo
Líder governista na Assembleia, o deputado Francisco do PT defendeu a medida e rebateu as críticas da oposição. Ele destacou que o RN é o único estado do Nordeste que ainda não havia reajustado a alíquota do imposto e ressaltou a necessidade de recursos para recompor os salários dos servidores estaduais.
“O dia de hoje é um dia muito importante para essa casa e para o RN. O debate sobre a alíquota modal foi feito aqui na Assembleia, em vários momentos. Foram feitas audiências públicas, foi feito um debate na sociedade. Todas as categorias fizeram esse debate. E cá estamos”, disse.
Francisco criticou a narrativa da oposição de que o aumento penalizará os mais pobres e lembrou que os produtos essenciais não serão afetados. “Nós queremos mais recursos para a educação. E é bom também dizer que o aumento dessa alíquota não vai alcançar o feijão, não vai aumentar a alíquota do arroz, do óleo, da farinha, do frango, da manteiga. Esses produtos da cesta básica têm alíquota de 7%”.
O deputado também apontou que a recomposição é essencial para assegurar o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, que, segundo ele, têm sido duramente impactados pela falta de recursos.
“O que se confirmou foi o arrocho salarial dos servidores e servidoras do Estado. E não é porque o governo quer, não. É porque, para conceder recomposição salarial, tem que ter receita”.
Francisco do PT ainda reforçou que o RN foi o único estado nordestino a não ter ajustado sua alíquota modal em 2023, o que comprometeu as contas públicas. “Todos os estados do Nordeste já fizeram isso. Outra coisa, nenhum dos argumentos utilizados no ano passado para justificar a manutenção da alíquota em 18% se confirmou. Mas o que se confirmou foi a dificuldade financeira do Estado”, finalizou.
O líder governista fez um apelo por diálogo e criticou a polarização política em torno da votação. “Essa casa é a casa da pluralidade. No ano passado, essa matéria foi rejeitada. Esse ano é uma nova história, é uma nova votação, é pela necessidade financeira. Não é justo sempre que se aponta os problemas do RN, apontar o dedo para o serviço público e para os servidores deste Estado”.
Por fim, Francisco reforçou que o aumento da alíquota é uma medida para garantir estabilidade econômica e social. “Nós vamos votar sim a favor do aumento da alíquota do ICMS porque nós queremos que o Estado garanta o reajuste dos servidores. Nós queremos mais RN para toda a população”, falou.
