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Educação
Nova lei garante de prioridade de pessoas com deficiência em escolas
Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem
Redação
20/11/2020 | 05:33

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência. A proposta foi do deputado estadual Kléber Rodrigues (PL).

A nova norma, publicada nesta quinta-feira 19 no Diário Oficial do Estado, vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência, que deverão dar prioridade para pessoas com deficiência que morem próximo à unidade escolar.

“Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes”, comemorou o deputado Kléber Rodrigues.

Para assegurar a prioridade, o interessado deve apresentar, no ato da matrícula, um documento que comprove que a pessoa com deficiência resida próxima à escola, além de um laudo médico que comprove a deficiência do candidato. O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.

A lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

A lei beneficia pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

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