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Coluna
Notas e Informes: Pela decisão do TSE, Rafael pode se candidatar a senador, mas sem coligação com o PT de Fátima
Confira as notas desta quinta, 23
Redação
23/06/2022 | 07:03

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador, formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal. No entanto, caso a coligação não abranja as duas vagas (governador e senador), o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente.

Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente. Por exemplo, o deputado federal Rafael Motta do PSB não poderá fazer coligação para o Governo com o PT de Fátima Bezerra, caso os petistas insistam em formalizar o apoio ao PDT do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. PT, PDT e PSB não podem se aliar para o Governo e ter dois candidatos ao Senado. Mas, algum dos partidos poderá não se aliar oficialmente a governador, e tanto Rafael, como Carlos Eduardo concorrerão a senador.

Em 2010, na campanha que Rosalba Ciarlini foi candidata ao Governo pelo antigo DEM, tinham duas vagas de senador. Foi candidato à reeleição, o então senador José Agripino Maia. Como o MDB tinha uma parte que ia apoiar o então governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), que era o deputado Henrique Alves… O senador Garibaldi Filho fez uma coligação só para o Senado com o PV, que indicou o deputado Paulo Davim de primeiro suplente, e o PL, que tinha o ex-vice-prefeito de Nova Cruz, Max Andrade como segundo suplente. Então, o MDB não tinha coligação formalizada para governador.

CORTE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, vai deixar a Corte Eleitoral sem fazer as eleições suplementares de vários municípios. Dois chamam a atenção: Canguaretama e Pedro Velho.

FISCALIZAÇÃO

O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Claudio Santos, recomendou aos juízes eleitorais que concluam o julgamento dos processos relacionados ao pleito eleitoral de 2020. Caso a determinação não seja cumprida, serão abertos processos administrativos para analisar a demora nos julgamentos dos processos da 1ª instância.

TROCA

O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo, traiu o deputado George Soares (PV), que participou da sua campanha. Depois que a Justiça cassou seu mandato, ele correu para o deputado Raimundo Fernandes (PSDB), sem um argumento de parceria administrativa. O que será que houve?

CORRUPÇÃO

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), ontem, coroa o pior momento da campanha eleitoral do mandatário, que aparece em segundo lugar nas pesquisas, distante do líder Lula da Silva (PT). Já apreensivos com a alta do preço dos combustíveis, anunciada na semana passada pela Petrobras, pessoas próximas do presidente dizem que a prisão abala ainda mais um dos pilares da campanha, que é o discurso anticorrupção, usado para fazer frente ao ex-presidente petista.

DENÚNCIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

CONTAS

Os partidos políticos têm até a próxima quinta-feira 30 para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2021 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para os diretórios nacionais, estaduais e municipais com vigência durante o ano de 2021, ainda que constituídos de comissões provisórias/interventoras, inclusive para aqueles que não tenham tido movimentação financeira ou de bens estimáveis

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