Nesta terça-feira, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, em segunda instância, por atos de transfobia em um processo movido por sua colega parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar bolsonarista referiu-se a Salabert utilizando pronomes masculinos em uma entrevista. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação e reduziu a indenização inicial de R$ 80 mil para R$ 30 mil.
Em uma declaração ao jornal Estado de Minas, em novembro de 2020, Ferreira afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.” Após essa declaração, Salabert entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, que foi julgada procedente pelo TJMG.
Em primeira instância, a Justiça já havia ressaltado a não correlação entre sexo biológico e identidade de gênero, destacando que a transexualidade deve ser respeitada. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, enfatizou a reincidência de Ferreira no uso de pronomes masculinos, destacando que, embora o deputado alegue amparo nos direitos à liberdade de expressão e manifestação religiosa, esses direitos não são absolutos e podem ser restringidos quando colidem com outros direitos fundamentais.
Com informações do jornal O Globo
