A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença protocolaram nesta terça-feira 12 uma ação popular na Justiça Estadual exigindo o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Porta a Porta (Prae). O serviço foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (SETURN) no dia 4 de novembro.
É através do Prae que é realizado o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para consultas médicas e tratamentos de saúde, de graça. A interrupção do serviço, que é prestado pela Prefeitura de Natal e pelo Seturn, deixou essas pessoas sem assistência.
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de ônibus deve disponibilizar uma frota de veículos adaptados e gratuitos para a população que precisa desse transporte especializado.
Valença e Bonavides apontam na ação “grave omissão” por parte do Município, pois, mesmo ciente do descumprimento, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para retomar o serviço e garantir os direitos dos usuários.
“Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, afirmou o vereador Daniel Valença.
A ação destaca ainda que a Prefeitura de Natal concedeu nos últimos anos milhões em isenções tributárias e recentemente um reajuste tarifário ao sindicato empresarial, sem garantir que o Prae fosse mantido em operação.
“A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, porque se trata de um serviço essencial. Isto é, que não pode ser paralisado, pois coloca em risco a saúde e a vida de usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, declarou a deputada federal Natália Bonavides.
O pedido liminar requer que o Seturn restabeleça de imediato a frota de 20 veículos, conforme previsto no TAC de 2007, sob pena de multa diária.
Serviços do Prae são suspensos, entenda mais
O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) foi parcialmente suspenso em Natal em 4 de novembro deste ano. O serviço, disponibilizado pela Prefeitura do Natal sem custos para os usuários, transporta pacientes para os locais de tratamento em Natal, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Famílias de pacientes dizem que foram pegas de surpresa com a suspensão, ao serem informadas pelos motoristas que não poderiam mais contar com o atendimento.
Em nota nesta quinta-feira 7, a Prefeitura do Natal disse que a suspensão foi realizada pelas empresas de ônibus ligadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn). A gestão municipal classificou a suspensão como “abrupta e arbitrária”.
“A medida do Seturn causa total estranheza porque a disponibilização desses veículos está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta, bem como em Decreto Municipal, e nenhuma decisão judicial permite a suspensão dos serviços de forma abrupta”, afirmou a prefeitura, em nota.
