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Auxílio
Natal vai parcelar créditos tributários de contribuintes inadimplentes
Decreto municipal publicado nesta quarta-feira 9 autoriza parcelamento ou pagamento à vista de créditos tributários ocorridos em 2020
Redação
10/12/2020 | 07:05

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, começou a tomar as primeiras medidas para acelerar a retomada da economia em 2021. Novo decreto municipal autoriza parcelamento ou pagamento à vista de créditos tributários ocorridos em 2020. A medida amplia o prazo de pagamentos de tributos para os empreendedores.

Segundo o decreto, publicado nesta quarta-feira 9, o parcelamento e a emissão dos documentos de arrecadação municipal devem ser realizados pela internet, através do endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

A medida foi tomada, segundo a prefeitura municipal, em razão dos impactos financeiros da pandemia da Covid-19 para os contribuintes.
Ações semelhantes também já foram tomadas em diversas capitais brasileiras.

A meta dos prefeitos é recuperar ainda no início de 2021 parte dos tributos que estão em inadimplência. As medidas tomadas semelhantes à decretada em Natal observam o parcelamento ou ampliação de prazo de pagamentos de tributos, bem como a concessão de crédito a empreendedores.

No início do mês, em Curitiba (PR), a prefeitura municipal criou fundo de aval para empréstimos a empreendedores locais. A prefeitura de Belo Horizonte (MG), por sua vez, prorrogou prazos para pagamento do IPTU para estabelecimentos que tiveram funcionamento suspenso durante a pandemia.

No Recife, o prefeito eleito João Campos (PSB) anunciou que irá tirar do papel já nos primeiros 90 dias de sua gestão um programa de microcrédito para empreendedores prejudicados na pandemia.

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