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Proteção
Natal inicia Agosto Lilás somando 20 meses sem feminicídios na cidade
Rede de amparo ainda conta com ações informativas de conscientização das mulheres vítimas de violência doméstica, como o Acolhe Mulher
Redação
06/08/2021 | 08:44

Natal entra o mês que marca o enfrentamento nacional à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Agosto Lilás, alcançando uma marca de 20 meses consecutivos sem registro de feminicídio em solo natalense. A boa notícia é respaldada pelo trabalho que a Prefeitura Municipal vem realizando em várias frentes, integrando ações institucionais de conscientização, informação pública, acesso e incentivo a denúncias, além de uma rede de amparo e proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Uma das principais políticas da Prefeitura voltadas à proteção direta e permanente às mulheres que sofrem algum tipo de violência foi a criação, capacitação e operacionalização da Patrulha Maria da Penha, que é gerida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e operada pelos integrantes da Guarda Municipal do Natal (GMN). “Não podemos e não vamos tolerar que as mulheres sejam atacadas, assediadas, agredidas e mortas sem que haja uma resposta do Poder Público. Toda a estrutura da administração municipal sempre estará voltada pra dar uma resposta ágil e eficaz para que que o número de casos de violência doméstica diminua cada vez mais, bem como para garantir o atendimento necessário para as vítimas desses tipos de crime”, afirma o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Nesse período, a Patrulha Maria da Penha de Natal contabilizou um número de 80 mulheres monitoradas 24h com medidas protetivas de urgência, todas encaminhadas pela Justiça para fazerem parte do programa de proteção, que opera com patrulhamento realizado dia e noite, e com visitas das guarnições que são feitas periodicamente, como planejado em cronograma operacional específico. O trabalho preventivo atende mulheres em todas as regiões administrativas da capital e de classes sociais distintas, tendo entre elas desde donas de casa até profissionais dos diversos ramos de graduação superior.

O trabalho protetivo da Patrulha Maria da Penha também já conta com avanços significativos como a implantação da escolta de eventos, com uma guarnição acompanhando e concedendo segurança à mulher em locais onde é necessária a presença delas, a exemplo das eleições municipais de 2020, onde a Patrulha garantiu o voto com segurança a essas mulheres, guarnecendo o deslocamento de casa ao local de votação e o retorno ao lar.

Outro ponto positivo criado pela Prefeitura do Natal, por meio da Patrulha Maria da Penha, foi a implantação da Plataforma Virtual de Dados, banco de informações alimentado pela Semdes que busca retratar a violência contra a mulher no âmbito da capital potiguar. A plataforma notifica dados das mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha com informações compreendendo classe social (financeira), tempo de convivência com o agressor, quantidade de boletins de ocorrência registrados, nível de escolaridade, região que reside, quantidade de filhos e situação no mercado de trabalho.

“O trabalho de proteção envolve uma série de atividades desenvolvidas pelas equipes operacionais da Patrulha. Entre elas, o monitoramento via telefone, rondas, visitas domiciliares, articulação na rede institucional de proteção, acompanhamento na entrada e saída do trabalho, escuta de amparo, e até mesmo prisões, em situações em que o violador desrespeita as medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário”, relata a secretária da Semdes, Sheila Freitas.

Ações informativas

A rede de amparo e proteção municipal ainda conta com ações informativas de conscientização das mulheres vítimas de violência doméstica como o Acolhe Mulher, com atendimento pelo número 0800 281 8000, da Prefeitura do Natal. O Acolhe Mulher consiste em uma prestação de serviço que presta atendimento qualificado realizado por assistentes sociais e psicólogos, com orientações e encaminhamentos específicos, e que se soma à rede de proteção municipal já existente.

Um outro passo importante de divulgação pública é a cartilha “Conheça as regras, vire a página e vença esse jogo – Uma Cartilha para as mulheres de Natal”, que traz, de forma sucinta, as tipificações da violência segundo a Lei Maria da Penha. Traz ainda informações sobre locais onde as mulheres podem buscar ajuda e plano de segurança.

O Agosto Lilás é uma campanha que foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que neste sábado completa 15 anos. Um dos objetivos do Agosto Lilás é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Prefeitura mantém rede integrada de proteção às mulheres

Assim como empreende ações protetivas às mulheres por meio da Semdes, a Prefeitura de Natal atua em outras frentes de apoio às natalenses por meio da pasta criada para ser a porta de entrada nessa assistência, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul). Uma delas promove a conscientização e o enfrentamento à violência doméstica junto a condomínios residenciais da cidade.

Nesta campanha, foram afixados cartazes com mensagens informando aos moradores como devem proceder caso identifiquem casos de violência contra a mulher. A adesão surpreendeu e superou as expectativas da equipe técnica da Semul. Mais de 1.500 condomínios receberam o material gráfico, produzido em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom). “Ficamos muito felizes com a aceitação, pois mostra que a sociedade está empenhada em coibir a chaga social da violência doméstica. Afinal, combatê-la é problema de todos e uma responsabilidade social coletiva”, destaca a secretária da Semul, Andréa Ramalho.

Esse trabalho de conscientização e desconstrução de uma sociedade violenta também acontece de forma integrada entre a Semul e demais secretarias municipais. O exemplo disso é o projeto Maria da Penha Vai Às Escolas, iniciado neste segundo semestre. A equipe técnica da Semul tem se reunido com a assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SME) para oferecer informações e conteúdo a respeito do tema para posteriormente ser trabalhada em sala de aula com os alunos da rede pública municipal de educação.

Até o fim deste mês, a Semul fará também um “webinário” para marcar a passagem de 15 anos da criação da Lei Maria da Penha, grande marco na legislação brasileira quando se trata de combate a violência contra a mulher, fazendo uma ligação com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Planejamos fazer um debate voltado à conscientização dos jovens e adolescentes. Quanto mais cedo iniciarmos essa formação cidadã em defesa das mulheres, mostrando o que é a violência doméstica, como devemos proceder quando testemunhamos casos desse tipo, como denunciar, será melhor”, aponta Andréa Ramalho.

A Semul ainda administra o Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN) e a Casa Abrigo Clara Camarão. A primeira oferece assistência psicossocial e jurídica para as mulheres vítimas de violência. Já a Casa Abrigo presta atendimento integral a mulheres em situação de risco de morte iminente, em razão da violência doméstica e familiar. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, em que as usuárias e seus dependentes menores permanecem por um período determinado, até terem de novo condições de seguir suas vidas com mais segurança. Atualmente, duas famílias estão abrigadas no espaço, que de janeiro a junho passado somou 34 acolhimentos.

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