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Bem estar
Municípios do RN devem aderir ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; confira lista
O prazo para aderir ao Pacto é até 1º de junho; ação é instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa da pessoa idosa.
Redação
20/05/2021 | 14:23

Os municípios do Rio Grande do Norte têm até o dia 1º de junho de 2021 para adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa desse público-alvo.

O Rio Grande do Norte foi segundo estado do país a assinar o Pacto (30/03/2021) e o primeiro a implementar suas ações a partir de 26 de abril. Mesmo assim, dos 167 municípios do RN somente 30 fizeram a adesão até o dia 13 de maio, de acordo com o monitoramento feito pela Sethas e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI/RN).

A Sethas e o CEDEPI/RN estão com canal de diálogo aberto com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para fazer o mapeamento dos municípios potiguares que já realizaram adesão ao Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa.

Promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas previstos no Estatuto do Idoso são benefícios para os municípios que fizeram adesão ao Pacto, explica a coordenadora da Gestão Estadual do SUAS (COGESUAS), Muriele Medeiros,  da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O Pacto tem as seguintes propostas:  difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;  reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Municipal do Idoso e também a Rede de Cuidados e Proteção. “A adesão não tem custo algum para os municípios”, ressalva o subcoordenador da Proteção Social Básica, Íkaro Freitas, da COGESUAS.

Muriele Medeiros ressalta que a Sethas realizou reuniões de Sensibilização de Adesão Municipal ao Pacto dias 26, 27 e 28 de abril nos territórios da Cidadania do Mato Grande, Trairi e Seridó, Terras Potiguaras,  Potengi e Agreste e Litoral Sul, Alto Oeste, Sertão Apodi, Açu/Mossoró, e Sertão Central e Litoral Norte.

“Nosso objetivo foi promover o diálogo e mobilização de todos(as) os(as) gestores (as), técnicos (as) e conselheiros (as) para dialogar junto a prefeitos e prefeitas sobre a importância da adesão ao Pacto pelos benefícios que ele traz aos municípios e à sua população idosa”, destaca.

A Sethas está mobilizando os municípios para analisarem a importância e o significado que  a adesão vai proporcionar aos municípios. “Reiteramos que qualquer duvida ou acesso ao formulário poderá ser esclarecida pelo e-mail psbsethasrn@gmail.com”.

 

PACTO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Lista dos Municípios que já fizeram adesão no RN

1.   Acari
2.   Alexandria
3.   Baraúnas
4.   Canguaretama
5.   Carnaúba dos Dantas
6.   Carnaubais
7.   Felipe Guerra
8.   Florânia
9.   Goianinha
10. Guamaré
11. Itajá
12. Jaçanã
13. Jucurutu
14. Macaíba
15. Martins
16. Maxaranguape
17. Natal
18. Parnamirim
19. Passa e Fica
20. Passagem
21. Riacho da Cruz
22. Riacho de Santana
23. Ruy Barbosa
24. São Miguel do Gostoso
25. São Tomé
26. Tenente Ananias
27. Umarizal
28. Upanema
29. Vera Cruz
30. Viçosa

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