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Mudança
Mudar sistema de governo precisa de novo plebiscito, diz Capistrano
Presidente da Câmara instituiu GT para debater mudança do presidencialismo para semipreseidencialismo em 2030
Adja Brito
22/03/2022 | 10:50

A ideia do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) que quer adotar o semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional – no país, será uma novela à parte nas discussões políticas nacionais. O tema proposto pelo deputado progressista coincide com o período de escolhas de candidatos para eleições gerais de outubro. Arthur Lira instituiu um grupo de trabalho (GT) para debater o tema e a ideia é que a discussão ocorra durantes os meses de abril, maio e junho e que seja criado projeto de mudança do presidencialismo para o semipresidencialismo a partir de 2030.

Um conselho consultivo, coordenado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, irá assessorar o GT. O ex-presidente Michel Temer e a ex-ministra Ellen Gracie são alguns dos dez membros do conselho que deverá auxiliar o GT. De acordo com a Agência Câmara, o grupo será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB- -SP) e terá 120 dias para concluir os trabalhos. Além de Moreira, outros nove deputados participarão do colegiado. Serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo.

A reportagem do AGORA RN entrevistou o advogado Wlademir Capistrano, especialista em Direito Eleitoral e ainda sabe sobre Direito Constitucional, querendo saber se seria possível só o Congresso definir sobre adotar o semipresidencialismo, ou se existe algum procedimento legal previsto na Constituição sobre o que fazer em casos de mudanças do sistema de governo. Capistrano explicou que “a Constituição de 1988, no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previu que em 1993 haveria uma consulta à população, através de plebiscito, para que fossem definidos a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País, e esse plebiscito, realizado no dia 21 de abril de 1993, definiu, por larga maioria do eleitorado, que o Brasil é uma república presidencialista”.

Na visão de Capistrano, seria necessária a consulta popular, onde o eleitorado brasileiro fosse às urnas fazer nova escolha. “Para modificação do sistema de governo, em substituição ao presidencialismo, entendo que seria necessário um novo plebiscito, pois em obediência à previsão da Constituição Federal, somente outra consulta à população poderia alterar o resultado daquele plebiscito de 1993”, enfatizou.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) se posicionou contrária à ideia de Arthur Lira. Ela lembrou o fato histórico que aconteceu em 1961 com ideias parecidas com as atuais. “O debate sobre semipresidencialismo é a prova da intolerância da direita, bolsonarista ou não, com a possibilidade de um novo governo popular. Algo parecido aconteceu em 1961, quando Jango assumiu o governo com a renúncia de Jânio Quadros e foi aprovado o parlamentarismo”, lembrou.

Para Natália, há debates mais importantes do que a mudança do sistema de governo. “Sou contra que esta discussão avance, a prioridade do parlamento brasileiro deveria estar sendo combater a fome, o desemprego, a miséria, o desalento que assola a vida da maioria do povo brasileiro. É lamentável que se paute esta discussão”, pontuou.

Outro congressista que também opinou sobre o assunto foi o senador Jean Paul Prates (PT). Para ele, o debate em torno do tema não frutificará no Congresso Nacional. “Defendemos que o presidencialismo, modelo utilizado hoje em nosso país, permaneça vigente no Brasil. O Congresso deve continuar fazendo o seu trabalho, legislando e fiscalizando o Governo Federal, propondo projetos que visem a melhorar as condições de vida no nosso povo e garantindo que a União exerça o seu papel de forma plena”, frisou.

Em 1993, 55,41% dos eleitores optaram pelo sistema presidencialista

Os brasileiros foram às urnas em plebiscito nacional, por determinação constitucional, para escolher entre a forma de governo República ou Monarquia e entre Presidencialismo ou Parlamentarismo como sistema de governo a ser adotado no Brasil. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população.

O plebiscito foi determinado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Pelo artigo, a consulta popular estava marcada originalmente para ocorrer no dia 7 de setembro de 1993, mas foi antecipada para 21 de abril de 1993 pela Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992.

De um universo de 90.256.461 eleitores na época, compareceram às urnas 66.209.385 (73,36%), sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião. A República foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) eleitores, sendo que a Monarquia recebeu 6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco neste item 6.813.179 (10,29%) eleitores, e 8.741.289 (13,20%) anularam o voto.

Já 36.685.630 (55,41%) eleitores optaram pelo sistema presidencialista de governo, e 16.415.585 (24,79%), pelo parlamentarista. Votaram em branco neste item 3.193.763 (4,82%) eleitores, e 9.712.913 (14,67%) votaram nulo.

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