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Fiscalização

MPT recebe denúncias de violações trabalhistas envolvendo enchentes

Empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas
Agência Brasil
18/05/2024 | 15:20

Mesmo com cidades debaixo d’água, algumas empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas no Rio Grande do Sul.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 90 denúncias de violações trabalhistas envolvendo enchentes, desde o início da tragédia, no fim de abril.

Desastre no Rio Grande do Sul. Foto: Mauricio Tonetto/Secom
Desastre no Rio Grande do Sul. Foto: Mauricio Tonetto/Secom

As irregularidades foram apresentadas por sindicatos e trabalhadores das áreas do comércio, da indústria e de serviços.

Sessenta por cento das denúncias são pela exigência de que o empregado vá trabalhar em local de risco ou em más condições.

O coordenador do Grupo de Trabalho Desastre Climático da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região, o procurador Luiz Alessandro Machado, fala sobre os perigos dessas situações.

Segundo ele, há áreas em que a Defesa Civil recomenda que a população não permaneça, sob riscos de desabamento, deslizamento, afogamentos, até mesmo de choque elétrico. “Nesses locais nenhuma empresa pode funcionar. O bom senso tem que estar à frente de tudo. É preciso ver se há condições de trabalho”.

Luiz Alessandro explicou que o empregado pode pedir um atestado ao município para abonar as faltas. “O trabalhador pode estar diretamente envolvido nas enchentes e não ter condições de se deslocar até o trabalho”. Pode estar em um abrigo, não ter condições de chegar à empresa, que também pode estar alagada.

Além disso, com o atestado de acidente pelas enchentes, o empregado pode fazer parte das primeiras medidas trabalhistas de enfrentamento à situação de calamidade pública.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas no site www.mpt.mp.br.

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