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Judiciário
Justiça intima Fátima Bezerra e secretário de Saúde a suspenderem vacinação da imprensa contra Covid-19
A intimação prevê multa diária em caso de descumprimento
Redação
07/07/2021 | 14:54

A Justiça do Rio Grande do Norte acolheu o pedido do Ministério Público (MPRN) e da Defensoria Pública (DPE-RN) e suspendeu a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 no estado. O governo estadual havia anunciado para esta semana a vacinação desse grupo. A intimação é direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Saúde, Cipriano Maia. Após a decisão, divulgada nesta quarta-feira 7, a gestão estadual, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), já recorreu, segundo a vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT).

O descumprimento prevê multa diária, caso as autoridades citadas não “se abstenham de distribuir aos Municípios do Estado doses dos imunizantes contra a Covid-19 com a finalidade de operalização da vacinação dos trabalhadores da imprensa e SUAS, assim como incluir novos grupos prioritários na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 sem autoriação expressa do Ministério Público, considerando a necessidade de avaliação de critérios técnicos-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade sociais”. O documento foi assinado pelo juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na terça-feira 6.

Os profissionais da imprensa no estado potiguar foram incluídos como grupo prioritário na campanha de imunização contra a Covid-19. O anúncio foi feito por Fátima Bezerra no último dia 2. O juiz deu um prazo de 72h para que o Governo do Estado, por meio da PGE, se manifeste a respeito do assunto.

“Conseguimos aprovar a inclusão dos profissionais da imprensa no plano estadual de imunização. Começa na próxima semana. A decisão mais do que importante, justa, para quem fez um papel tão importante e estratégico na pandemia. O trabalho de comunicação social, na rua, tem contribuído muito para salvar vidas”, disse Fátima Bezerra.

A inclusão foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O órgão que reúne a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e municípios aprovou, ainda, a inclusão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foi deliberada também a necessidade de avançar a vacinação dos profissionais da educação, com objetivo de totalizar a imunização deste público.

Também em deliberação na CIB, por solicitação dos secretários municipais, foi reforçado que as vacinas destinadas à segunda dose sejam guardadas na rede de frio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Desta forma, a Sesap ficou responsável pela distribuição das vacinas, seguindo o cronograma estabelecido e de acordo com o Programa Estadual de Imunização e o Plano de Operacionalização para a vacinação contra a Covid-19 no RN.

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