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Justiça
MPRN faz balanço positivo do período de trabalho remoto
Números comprovam que instituição inovou na entrega de serviços aos cidadãos potiguares
Redação
23/09/2020 | 19:26

Desde março deste ano, em razão da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) teve que encarar o desafio de manter seu pleno funcionamento mesmo sem poder manter atividades presenciais. Nesses seis meses, a instituição e seus integrantes se adaptaram e mantiveram um alto nível de responsabilidade e comprometimento.

Os números de produtividade e as diversas maneiras inovadoras que todas as unidades desenvolveram para se adaptar a esse novo panorama comprovam essa realidade. 

O MPRN vem monitorando e discutindo com as demais instituições o avanço da pandemia no Estado, promovendo a edição de atos conjuntos e a articulação de ações de enfrentamento à doença. Além disso, os membros do MPRN em todo o Estado mantiveram atuações relevantes para garantir medidas que ajudassem na prevenção e na oferta de atendimento médico à população. Para conhecer algumas dessas ações, clique aqui.  

Voltando-se para o público interno, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) se cercou de diversas medidas de segurança, especialmente na retomada gradual às atividades presenciais. Foram publicados o Plano de Contingência, o Plano de Biossegurança e os Protocolos para retomada.

Alinhado a isso, foram adquiridos equipamentos de proteção individual (máscaras, faceshields, óculos de sobrepor, aventais, toucas e luvas) para distribuição aos integrantes, além do fornecimento de canecas térmicas e álcool para uso individual; e reestruturadas todas as sedes com tapetes sanitizantes, dispensers de álcool em gel e termômetros infravermelhos. 

Além disso, a PGJ implantou processo de monitoramento de todos os casos de Covid-19 no MPRN, com acompanhamento pelo médico do trabalho e criou conteúdos em EaD e treinamento dos funcionários terceirizados quanto aos protocolos de limpeza, asseio e conduta no ambiente de trabalho. 

Gestão de Pessoas

Todas as ações internas de prevenção à contaminação contaram com o apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas, seja com capacitações, monitoramento, orientação ou atendimentos psicológicos. Essas iniciativas foram reunidas em um projeto maior, o MPRN em Ação, que ofereceu atividades voltadas para saúde dos integrantes da Instituição durante o período de isolamento. 

100% de virtualização

O MPRN manteve a excelência do seu trabalho, sem prejuízo para a população e para o público interno, em razão dos esforços de estruturação, manutenção e prestação de serviços da Diretoria de Tecnologia da Informação. Uma marca importante nesse trabalho é a virtualização total do MPRN. 

A implementação do e-MP (juntamente ao MP Virtual) possibilitou a tramitação virtual de todos os processos da área fim, o que tornou possível manter o atendimento às demandas da sociedade em pleno funcionamento durante esse período de trabalho remoto.

O MPRN foi além disso, implantando também o e-MP Administrativo, que virtualizou os procedimentos da área administrativa. Com isso, o paradigma de trabalho dentro da instituição mudou. Agora, os processos internos podem ser movimentados por meio eletrônico, reduzindo custos, tempo e proporcionando mais controle e eficiência nas atividades. 

Outro marco importante foi a implantação do projeto IntegraMP. A iniciativa consiste na disponibilização das ferramentas on-line do Google (G Suite), que permite uma melhor gestão dos dados, armazenamento ilimitado, segurança e ferramentas mais acessíveis.  

Tô de Olho

O MPRN também auxiliou no monitoramento e combate à Covid-19 no Estado. Com a criação do aplicativo para celular “Tô de Olho”, em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), foi disponibilizada uma ferramenta gratuita e de fácil utilização que permitiu monitorar a evolução dos casos da doença em todo o RN.

O Tô de Olho contabilizou um total de 21.162 usuários cadastrados no período de março a setembro, que realizaram 3.952 denúncias pelo aplicativo e 1.600 agendamentos de testes. 

Informação à sociedade

Nesse período, não basta apenas manter a excelência no atendimento aos anseios da população. É preciso que as informações circulem e cheguem até as pessoas, para que possam saber como exigir seus direitos e exercer a sua cidadania. Em um momento de pouca circulação nas ruas, a difusão das notícias ganhou importância destacada.

Utilizando os canais oficiais da instituição, a Diretoria de Comunicação fez chegar à população as ações que o MPRN realizou no período.  Além das quase 5 mil notícias publicadas na imprensa, o MPRN promoveu 10 lives com membros sobre atuações relevantes nesse período, criou campanhas para o público externo e alcançou a marca de 12,7 mil seguidores no Instagram @mprn_oficial. 

Capacitação

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) vem investindo em formação continuada em ambiente virtual desde 2018, mais especificamente pelo projeto FormarMP. Assim, a adaptação à nova realidade do isolamento social, que impediu a realização de cursos presenciais, foi um processo sem maiores transtornos. 

No período, foram realizados 32 cursos básicos e de formação continuada, na modalidade Educação a Distância (EaD); elaborados 104 conteúdos digitais (vídeos, jogos, etc.) para cursos em EaD do MPRN; produzidos oito e-books de temas variados; e disponibilizadas 880 horas/aula de cursos para acesso pelos integrantes do MPRN. Isso permitiu atingir o índice de 3.014 estudantes diferentes inscritos em cursos básicos e de formação continuada (1.004 do público interno e 2.010 do público externo). 

Inovação, modernização e economia 

A realidade imposta pelo isolamento social a partir de março obrigou também as unidades que trabalham com gestão, inovação, modernização administrativa e financeiro a se adequarem ao trabalho remoto, virtualizando pela primeira vez algumas de suas atividades.

Foi o caso, por exemplo, da realização da primeira sessão de leilão de bens, de forma totalmente on-line.   Outros destaques, tanto pioneiros quanto com resultados positivos, foram a elaboração e aprovação da proposta orçamentária em ambiente remoto e a implantação do piloto do almoxarifado virtual, com a primeira aquisição realizada nessa modalidade (materiais para combate à Covid-19).  

Ainda em termos de inovação, o MPRN regulamentou e consolidou o fluxo de trabalho da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) e do Banco de Profissionais Autônomos, com a publicação do primeiro edital de credenciamento. Ao mesmo tempo, verificou-se que o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho por meio de novos projetos não sofreu descontinuidade em 2020, apesar da pandemia.

O MPRN conseguiu inscrever 42 projetos no Banco do CNMP (em 2019 foram 31 ao todo). Cinco deles foram previamente selecionados para a próxima fase do prêmio. 

Sobre a gestão financeira, o Estado passou por uma imprevista crise econômica, o que levou todas as instituições a adequarem seus orçamentos a essa nova realidade.

No MPRN, foram renegociados diversos contratos, como forma de contingenciamento de despesas. Entre eles, estão os contratos de terceirização de mão de obra e prestação de serviços, e os de locação de imóveis. 

Outro projeto importante que contribuiu para economia no MPRN foi o MP Solar, que entrou na sua segunda fase. Nesse período, outras 20 sedes de Promotorias de Justiça passaram a contar com a energia solar, representando uma economia mensal de mais de R$ 45 mil. 

Área finalística

A área finalística do MPRN, por meio não só de suas Promotorias e Procuradorias de Justiça mas também pelo Conselho Superior, Colégio de Procuradores e Corregedoria-Geral, manteve a produção durante o isolamento.

Durante os meses de março a setembro, esses órgãos também tiveram que se reinventar e incluir novas rotinas para atendimento das demandas. Ao todo, 76.673 processos judiciais foram recebidos no Ministério Público e 80.230 movimentações foram realizadas. Além disso, 3.140 denúncias foram oferecidas e 661 recomendações expedidas.

Extrajudicialmente, a instituição instaurou 8.986 procedimentos e realizou 51.267 movimentações extrajudiciais. A Corregedoria-Geral do MPRN também manteve a produtividade durante o isolamento.

Foram 2.192 avaliações de peças ou procedimentos de correição; 379 atendimentos ao público; 242 reuniões por videoconferência; 114 procedimentos autuados; 73 finalizados; 57 movimentações em procedimentos da Corregedoria; e 70 visitas de correição. Além disso, a CGMP publicou uma Nota Orientativa, três Resoluções, cinco Editais e 14 Avisos. 

Operações

O MPRN também não parou no combate à criminalidade. As investigações por parte das Promotorias de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foram e estão sendo continuadas. Prova disso é a deflagração de quatro operações nesse período de trabalho remoto. 

Em 2 de abril, o MPRN, com o apoio do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo, deflagrou a operação Ganância. O objetivo foi combater a prática de aumento abusivo no preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados por profissionais de saúde no combate à Covid-19.

O reajuste no valor de uma máscara descartável chegava a 14.733,33%. No dia 13 de agosto, o MPRN deflagrou a operação Occupatio Bellica, com o objetivo de combater a atuação de uma narcomilícia nas praias da Pipa e de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral Sul potiguar. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou a operação Desmonte em 18 de agosto, com o objetivo de dar cumprimento a medidas de busca e apreensão, afastamento e outras proibições cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do RN a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.

O prefeito da cidade e mais seis servidores públicos foram afastados do cargo. E em 1º de setembro, o MPRN deflagrou a operação Combustão II. O objetivo foi combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. 

O Gaeco também gerou, entre março e agosto, 1.107 relatórios técnicos e 627 extratos de disque denúncia. Esses documentos são realizados para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça de todo o Estado. No atual contexto de pandemia, grande parte das demandas dizem respeito à fiscalização do emprego de recursos do SUS, a partir da análise dos dados coletados pelo sistema Confúcio e também pela participação popular através do disque denúncia. 

Sistema Confúcio

Ainda neste período de trabalho remoto, o MPRN, através do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco, desenvolveu o Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência. A plataforma já passou por atualizações e permite a confecção de relatório automatizado e perene, sem a intervenção humana, contendo as notas dos critérios e subcritérios avaliados pelo Confúcio.

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações em um sistema de ranking. 

Para se chegar ao ranking, o Confúcio utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU). 

Atendimentos

Cerca de 1.000 atendimentos foram realizados pela Ouvidoria do MPRN, que recebe denúncias, reclamações, sugestões e críticas por meio de telefone e formulário no portal da instituição.

Outro destaque nesse período foi a criação de uma Central de Atendimento ao Cidadão para que a população pudesse contatar a instituição por meio de whatsapp, e-mail ou ligação telefônica.

Outra melhoria no atendimento foi a implantação do Whatsapp Business nas Promotorias de Justiça para que os órgãos tivessem maior agilidade no atendimento ao cidadão, às partes nos processos e aos advogados. 

Colegiados

Os números do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) também foram expressivos. Entre março e setembro, o CPJ recebeu 12.694 processos judiciais e devolveu número superior aos recebidos, totalizando 13.875. Já no CSMP, foram distribuídos 1.383 processos e 1.379 foram julgados.

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