O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em vista o surgimento de questionamentos a respeito.
Esse percentual está previsto em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O documento, de 19 de janeiro, trouxe informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 e – em seus itens 10.2 e 10.3 – aponta que, das 82.440 doses da vacina Coronavac destinadas ao Rio Grande do Norte, haveria uma perda operacional de 5%, equivalente a 4.122 doses.
A informação, destaca o procurador, causou perplexidade na população, “porque lhe permitiu inferir que o órgão de saúde máximo do Estado aceitava com elevada naturalidade que mais de 4 mil doses de um dos itens mais importantes do mundo na atualidade – a vacina contra a covid-19 – fossem simplesmente perdidas durante a vacinação, como se isso fosse comum e, portanto, tolerável no serviço público; afinal, fosse a vacina ministrada pela rede privada de saúde, haveria igual ‘perda operacional’?”.
Para Kleber Martins, diante dos questionamentos, o MPF deverá apurar a situação, “tendo em vista o elevado interesse público que existe sobre a vacinação ora em curso e, notadamente, sobre a escorreita aplicação dos recursos públicos com ela despendidos”.
Município potiguar investiga possível desaparecimento de dose
O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros (PSDB-RN), instaurou uma Sindicância Administrativa para apurar o suposto desaparecimento de uma dose da vacina Coronavac, no Centro de Saúde Sueli Lucena de Araújo, em janeiro de 2021.
A Secretaria de Saúde de Serra Negra do Norte recebeu, inicialmente, 60 doses da referida vacina. Após imunizar 46 profissionais da saúde, restavam apenas 13 doses, ao invés de 14, que seria o número correto. A apuração do caso será realizada pela Comissão Processante de Sindicância e Processo Disciplinar. A portaria foi publicada na quarta-feira 27.
O município do Seridó potiguar determinou que o prazo para conclusão da sindicância não excederá 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A portaria enfatiza que a situação “tratar-se de fato grave e importante, pois essa dose pode ajudar a salvar vidas, além do seu desaparecimento aparente poder acarretar eventuais consequências administrativas e judiciais”.
Dados atualizados às 14h04 desta quinta 28 mostram que 75 pessoas foram imunizadas no município. A causa do desaparecimento da dose da Coronavac, entretanto, não foi esclarecida até a publicação desta matéria.
MPRN recebe mais de 300 denúncias de “fura fila”
Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira 28, mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN. São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.
Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.
“O MPRN está atento e não medirá esforços para coibir os abusos e fraudes no processo de vacinação contra a Covid-19 aqui no Estado. As promotorias de justiça da saúde em todo o RN estão expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias municipais de saúde, fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e ainda faremos outras, solicitamos e tivemos garantido o acesso às listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde, diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas. Ademais, vamos apurar todas as denúncias, buscando a responsabilização de eventuais infratores da fila de vacinação e outras irregularidades”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
No dia 21, equipes do MPRN fizeram visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo foi averiguar se as pessoas que estavam sendo vacinadas se enquadravam no previsto no plano de vacinação. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência.
Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está sendo observado de forma individualizada pelo MPRN. Reclamações podem ser feitas através do Disque Denúncia 127, encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.
