BUSCAR
BUSCAR
Justiça
MPF registra recurso que envolve a Coca-Cola no desastre ambiental do Rio Potengi
Feito realizado por empresas em 2007 causou a mortandade de toneladas de peixes, atingindo também outras espécimes como sururus, caranguejos e garças
Redação
18/05/2021 | 17:24

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira 18 da decisão que julgou improcedente uma Ação Civil Pública contra a Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda., a Real Comércio e Indústria de Bebidas Ltda. e sua adquirente Norsa Refrigerantes Ltda. por terem despejado dejetos industriais no Estatuário do Rio Potengi.

O feito das empresas causou, a partir de 26 de julho de 2007, a mortandade de toneladas de peixes, atingindo também outras espécimes como sururus, caranguejos e garças, bem como impactos sanitários e socioeconômicos para a população ribeirinha.

Segundo a Ação Civil Pública do MPF, assinada pelos procuradores Fernando Rocha de Andrade e Luís de Camões Lima Boaventura, destaca que o ato das empresas teve o “amparo de servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), uma vez que, além de falharem na fiscalização necessária para evitar os danos supracitados, de modo voluntário e consciente adotaram estratégias com a finalidade de acobertar a realidade dos fatos no procedimento administrativo de apuração do fato ilícito”.

No documento, o MPF reiterou o pedido de condenação dos Réus pelos fatos citados, que, segundo o texto, se configuraram em um dos maiores desastres ambientais do Rio Grande do Norte. A ação do poder público, conforme o MPF, busca “a compensação e a recuperação da área degradada, bem como o ressarcimento pelos danos ambientais e morais coletivos ocasionados”.

O recurso de apelação do MPF visa “modificar a sentença retro, a fim de que seja julgada procedente a pretensão autoral”. A decisão foi considerada improcedente na ação anterior. Essa nova apelação pede a responsabilização e reparação do acontecido.

A ação do MPF traz, entre outros argumentos, o relato da bióloga Rosimeire Dantas que, à época, desenvolvia trabalho de pesquisa de avaliação florística na área. “A bióloga declarou que percebeu, em 05 de julho de 2007, movimentação atípica de máquinas no local da imunizadora para abrir um novo tanque. No dia 19 de julho 2007 já havia o novo tanque construído no local. Achou que algo havia de errado, pois um material muito escuro estava sendo depositado naquele tanque e que percebeu, no dia 19 de julho 2007, uma quantidade de peixes mortos no estuário bem maior que a percebida na visita do dia 05 de julho 2007, ocasião em que tinha visto somente gingas (peixes pequenos recorrentes no local e que habitam a lâmina superior das águas do leito do rio)”.

E continua: “Constatou grande quantidade de lodo de esgoto concentrado na borda do rio, próximo ao local de despejo da imunizadora Potiguar, no manguezal. Que uma pessoa de capacete branco, ligado à Coca-Cola, estava coordenando os trabalhos de despejo no tanque. Que ficou intoxicada no dia seguinte pela proximidade com o material – despejado no tanque, necessitando de atendimento hospitalar”.

A ação Civil Pública pontua, ainda, que a bióloga relatou que a água captada diretamente do estuário é mais poluída que o afluente gerado pela atividade de carcinicultura, “discordando da posição adotada pelo IDEMA sobre a responsabilização do desastre ambiental aos despejos da atividade de carcinicultura, pois as despescas acontecem periodicamente e o desastre ambiental não se repete na mesma frequência”.

A bióloga concluiu o depoimento afirmando que os dejetos procedentes da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Coca-Cola (Norsa Refrigerantes Ltda./Real Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.) “foram os responsáveis pelo desastre ambiental objeto da ação em questão”.

Confira a Ação Civil Pública completa abaixo:

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - redacao@agorarn.com.br
Comercial: (84) 98117-1718 - publica@agorarn.com.br
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.