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Investigação
MP não tem prerrogativa para fiscalizar Fecomércio, diz Queiroz
Presidente da entidade se pronuncia após promotor de Justiça do RN abrir inquérito para apurar suspeita de superfaturamento no Hotel Barreira Roxa
Redação
18/05/2020 | 05:00

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, negou que a entidade tenha se recusado a prestar informações para o Ministério Público Estadual sobre a obra de reforma e ampliação do Hotel-Escola Barreira Roxa, que é administrado pelo Senac, um dos braços da federação.

De acordo com Queiroz, que se disse surpreso com a investigação aberta na semana pelo Ministério Público sobre o assunto, o que a instituição deixou de fazer foi encaminhar “documentos internos” solicitados pelo órgão, por entender que o MP não tem “competência” para fazer a fiscalização.

“Nós nunca negamos informações ou esclarecimentos ao Ministério Público do RN. Desde maio do ano passado, quando eles nos procuraram, nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Apenas dissemos que, em virtude do entendimento dos nossos departamentos jurídicos, Regional e Nacional, o MP estadual não tem a prerrogativa de nos fiscalizar. Por isso, e apenas por isso, nós não iríamos enviar documentos internos”, afirmou Queiroz, em manifestação enviada ao Agora RN.

Na semana passada, por decisão do promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na obra do Barreira Roxa. O local, que é voltado para a formação de profissionais do turismo, foi reaberto há pouco mais de um ano em Natal após um investimento de R$ 36,2 milhões da Fecomércio RN.

De acordo com o promotor, existe a suspeita de que a obra custou mais do que deveria. Na portaria que instalou o inquérito, o representante do MPRN diz que, levando-se em conta os valores normais de referência para a construção civil, o valor estimado para a obra seria de pouco mais de R$ 11,7 milhões.

Ainda segundo o representante do MP, o inquérito só foi aberto porque a Fecomércio RN se recusou a enviar a documentação solicitada para dirimir dúvidas sobre a execução da obra. Segundo Afonso de Ligório, “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

Em nota, o Senac negou irregularidades na execução dos serviços e afirmou que o valor corresponde à obra em si, mas também à aquisição de equipamentos para o funcionamento do hotel-escola. Além disso, a entidade ligada à Fecomércio explica que a obra também contemplou a construção de um novo centro de educação profissional, “criando um polo de excelência para a formação de mão de obra destinada ao segmento do turismo e hospitalidade”.

Marcelo Queiroz declarou que as planilhas solicitadas pelo Ministério Público foram objeto de prestação de contas da Fecomércio RN junto aos “órgãos de controle competentes”, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “E não temos, até hoje, nenhuma prestação de contas nossa julgada irregular pelo Tribunal. Já houve, inclusive, fiscalização in loco do TCU na obra, não sendo identificada nenhuma inconformidade na sua execução”, afirmou Queiroz.

O presidente da Fecomércio acrescentou que a transparência da entidade é “indiscutível” e que a federação agiu conforme o que determinam a legislação e o regimento interno. “Isto é uma obrigação nossa, não é um direito. É um dever. Nossa transparência é indiscutível, inclusive atestada por todos os órgãos e colegiados aos quais prestamos contas sistematicamente”, complementou.

Queiroz finaliza afirmando que, quando a entidade for oficialmente notificada sobre o inquérito, vai avaliar os pedidos feitos pelo MP e adotar as “providências consideradas pertinentes”.

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