BUSCAR
BUSCAR
Transferência
MP em Brasília diz que competência para julgar ação sobre Instituto Lula é de SP
Após decisão do STF, Ministério Público Federal enviou manifestação à 10ª Vara Federal de Brasília em que pede a remessa para a Justiça paulista
CNN Brasil
03/05/2021 | 15:47

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal em Brasília adicionou a manifestação à 10ª Vara Federal de Brasília afirmando que a competência sobre o julgamento do Instituto Lula é de São Paulo. No despacho datado de 1º de maio, o MPF pede a remessa para a Justiça paulista porque as ocorrências em São Paulo, onde fica a sede do instituto. Agora, caberá ao juiz Ricardo Leite decidir se acata o pedido.

Leite assumiu o processo sobre as doações ao Instituto Lula no fim de março, após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que a Justiça Federal de Curitiba não era competente, isto é, não poderia ter julgado os processos envolvendo o petista na Lava Jato.

Em julgamento recente, o plenário do Supremo confirmou, 8 votos a 3, a decisão individual de Fachin e decidiu que quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente que foram retiradas de Curitiba foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - redacao@agorarn.com.br
Comercial: (84) 98117-1718 - publica@agorarn.com.br
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.