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Disputa
Mourão minimiza orçamento maior para a Defesa do que Educação
Vice-presidente argumentou que a diferença se deve ao 'pagamento de pessoal' da pasta a qual as Forças Armadas são vinculadas.
Estadão Conteúdo
17/08/2020 | 15:57

BRASÍLIA – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, minimizou nesta segunda-feira, 17, o fato de o governo prever mais recursos no ano que vem para o Ministério da Defesa do que para o da Educação. Segundo ele, essa diferença se deve ao “pagamento de pessoal” da pasta a qual as Forças Armadas são vinculadas.

Como mostrou o Estadão, a proposta orçamentária que está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um valor superior em R$ 5,8 bilhões para os militares do que o destinado para o MEC. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

General da reserva, Mourão disse que é preciso ter uma “análise qualitativa” dos dados e que “pelo menos” 80% do orçamento da Defesa está comprometido com gastos de pessoal. Como o Estadão noticiou, é justamente o gasto obrigatório, como da folha de pagamento e pensões dos militares que mais pesa (91% do total) na proposta de orçamento do ministério para o próximo ano. Já o valor “discricionário”, usado para contratações de serviços e investimentos em obras e programas estratégicos, cairia de R$ 9,84 bilhões neste ano para R$ 9,45 bilhões.

Segundo a proposta de orçamento mais atual em discussão no governo, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação à verba deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, os recursos do MEC devem cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

Em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto, Mourão afirmou que apenas o orçamento da Defesa tem embutido gastos com pessoal. Mas a própria proposta elaborada pelo governo para o MEC prevê destinar cerca de 72% dos recursos da pasta para despesas como de pessoal, benefícios e pensões.

Mourão disse ainda que o gasto com a folha de pagamento de professores universitários fica sob responsabilidade do Ministério da Economia, mas esta também é uma despesa bancada pelo MEC.

“Porque a Educação ali você ainda tem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é o grande, que não entra nisso aí. Então, acho que está havendo. Não é uma análise qualitativa do fato”, disse Mourão. A União responde por 10% dos recursos depositados no fundo citado por Mourão. Pela proposta que está no Senado, já aprovada na Câmara, a contribuição subirá para 23% até 2026.

Ao comentar o orçamento maior para a Defesa, o vice-presidente disse ainda que projetos estratégicos dos militares estão atrasados. “Você pega por exemplo o do blindado, do Guarani, ele vai terminar, pelo menos última vez que me lembro, lá para 2035, quando já está totalmente defasado. Largaram bem, quando governo tinha recurso, ali em 2012, mas já estamos para 2021, nove anos com o troço se arrastando”, disse Mourão.

As discussões sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto.

Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa, por exemplo, conseguiu elevar seus gastos para R$ 114,3 bilhões, e a Educação, para R$ 118 bilhões. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é que os limites sejam respeitados no ano que vem.

Questionado sobre a possibilidade de “driblar” o teto de gastos, Mourão disse que a decisão não é apenas do Executivo. “Vamos lembrar que é uma emenda constitucional. Qualquer mudança passa pelo Congresso.”

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