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Investigação
Moro quer que Bolsonaro seja ouvido presencialmente em inquérito
Na petição, os advogados alegam que, como investigado, Bolsonaro não teria o direito de usufruir do depoimento por escrito em casos que figurem como testemunhas ou vítimas
Redação
05/10/2020 | 16:39

Em documento enviado ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os advogados do ex-ministro Sérgio Moro defendem que o presidente Jair Bolsonaro seja ouvido presencialmente, e não por escrito, no inquérito que investiga sua suposta inferência indevida na Polícia Federal.

Na petição, protocolada no início da tarde desta segunda 5, os advogados alegam que, como investigado, Bolsonaro não teria o direito de usufruir da possibilidade aberta pelo Código de Processo Penal que prevê, para algumas autoridades, o depoimento por escrito em casos que figurem como testemunhas ou vítimas.

Frisam também que Moro, também investigado no mesmo inquérito, prestou depoimento de forma presencial – o interrogatório de Bolsonaro nas mesmas condições representaria uma equidade no tratamento.

No documento, os advogados de Moro ressaltam que, mesmo quando autorizou o depoimento por escrito do então presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin admitiu que, no entendimento do STF, a exceção para depoimento por escrito por testemunhas não se estendia nem a investigado nem a réu. 

A apresentação de contrarrazões por parte de Moro foi provocada por Celso de Mello ao reassumir a relatoria do inquérito  (ele esteve afastado por conta de licença de saúde). O ministro facultou ao ex-ministro da Justiça a possibilidade de se manifestar em relação ao pedido de Bolsonaro para depor por escrito.

Mello havia determinado que o presidente fosse interrogado presencialmente. No mês passado, o ministro Marco Aurélio – que substituiu Mello durante sua licença médica -, suspendeu o andamento do inquérito, decidiu mandar o recurso de Bolsonaro para o plenário virtual do STF e adiantou seu voto, favorável ao depoimento por escrito. 

Ao voltar ao STF, Mello decidiu suspender o julgamento no plenário virtual. Na manhã desta segunda, encaminhou o caso para inclusão em pauta no plenário do STF, a data terá que ser marcada pelo presidente da corte, Luiz Fux.

*As informações são da CNN Brasil

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